A votação do projeto para criar o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões foi postergada outra vez. O pedido partiu de Sérgio Kniphoff (PT). O objetivo da proposta, diz o Executivo, é garantir a legalidade para promover, fortalecer, coordenar, disciplinar e fiscalizar as PPPs para contratos superiores a R$ 10 milhões.
Se aprovado o modelo, cada parceria será avaliada e aprovada por um Conselho Gestor.
Projetos
Também foi votada matéria que autoriza o Executivo a firmar convênio para “Prestação de Mútua Colaboração” entre o Tribunal Regional Eleitoral do Estado e o município, visando “possibilitar o funcionamento do Cartório Eleitoral e a realização de eleições.”
Auxílio
O projeto que tem por objetivo o “fortalecimento da experiência e a qualificação em serviço dos profissionais médicos”, bem como dos programas e ações em territórios prioritários para atenção básica no âmbito doSUS, foi aprovado na sessão de ontem. De acordo com a proposta, a bolsa-auxílio compreenderá o valor mensal de R$ 3,2 mil por profissional, e terá vigência enquanto ele estiver na formação para os Programas de Residência em Medicina em Lajeado, devendo desempenhar 40 horas semanais.
O coordenador da residência médica da Univates, Carlos Dorneles, esteve na câmara. Segundo ele, o projeto é de suma importância. “Seria uma bolsa para complementar a renda já recebida, visto que o número de interessados em trabalhar em Lajeado reduz porque a oferta de bolsa em Porto Alegre, por exemplo, gira em torno de R$ 10 mil.”
A matéria também foi aprovada ontem.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
