A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) lança neste mês o edital para a obra do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Santa Cruz do Sul. Após a definição do processo, o prazo estimado para a conclusão dos trabalhos é de oito meses. Serão 60 vagas para menores infratores dos vales do Rio Pardo e Taquari.
Hoje são 28 jovens que cumprem medida de internação dessas duas regiões do RS. Entre os infratores, 19 estão internados no Case Padre Cacique, em Porto Alegre, e os demais em unidades do interior. A fundação não informou as cidades de origem dos internos.
A reivindicação por uma unidade mais próxima era antiga. Em 2015, reportagem do A Hora visitou o Case Padre Cacique – cujo prédio carece de uma série de reformas – e conversou com internos moradores do Vale. Eram sete. A dificuldade para receber visitas era a principal preocupação, também, dos diretores da Fase.
Naquela mesma matéria, o atual presidente da instituição, Robson Luis Zinn, havia prometido a construção de três novas unidades no interior. As duas primeiras em Viamão e Osório. E agora a de Santa Cruz do Sul, prevista para ser inaugurada no início de 2019. O investimento na obra é de R$ 15 milhões, com recursos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O centro de internação será constituído por 18 módulos em uma área de quatro mil metros quadrados no Corredor Zanette, no bairro Esmeralda. Deve gerar ainda 120 postos de trabalho. As vagas, para nível médio e superior nas áreas técnica, de apoio e operacional, serão contempladas por meio de concurso público, que deve ocorrer até o fim deste ano.
“Precisamos da Fase no Vale do Taquari”
A faixa etária dos internos é de 12 a 18 anos (idade máxima em que cometeu o delito). Entretanto, as medidas podem ser cumpridas até 21 anos incompletos. O promotor de Justiça, Carlos Augusto Fiorioli, responsável pela Infância e Juventude da Comarca de Lajeado, elogia o novo Case em Santa Cruz do Sul, mas afirma que os municípios do Vale do Taquari precisam buscar uma unidade própria.
“É necessário que tenhamos o entendimento que todos os 37 municípios têm demandas graves no dia a dia nas suas comarcas. Então, é fundamental que tenhamos no Vale do Taquari uma nova unidade. Daí, sim, poderíamos cumprir todas as medidas de internação e semiliberdade.”
Segundo ele, só na Comarca de Lajeado, onde atua, nos últimos anos, houve uma média sempre “maior do que 10 e menor do que 18 jovens internados na Fase, ou por sentença, ou cautelarmente.” Outros cumprem medidas socioeducativas, ou prestação de serviços à comunidade. “A semiliberdade só ocorre por sentença judicial, após representação pelo MP. Para fatos graves.”
O promotor demonstra aflição com os números de infrações registrados em Lajeado. Em 2016 e 2017, foram 78 casos em cada ano. “Hoje temos cinco menores internados e um foragido no sistema de medida de internação e semiliberdade”, informa Fiorioli.
Ainda sobre os índices de Lajeado, cita que foram 18 casos por lesão corporal e três tentativas de homicídio só em 2017. “São números semelhantes a São Leopoldo.”
Complexo segue modelo do Sistema de Atendimento Socioeducativo
Dados gerais
Nas 23 unidades da Fase, são 1.284 jovens infratores cumprindo medidas socioeducativas. A maioria (423) tem 17 anos. Os mais novos têm 13, e são cinco internados hoje. Há, também, pelo menos 32 internos com 20 anos e outros 139 com 19. E a maior parte deles só estudou até o 7o ano do Ensino Fcundamental.
Já entre os “tipos infracionais”, a maioria dos jovens cumpre pena em decorrência de crimes de roubo. São 605 jovens; há também 266 por homicídio; 112, por tráfico de drogas; 111, tentativa de homicídio; 65, latrocínio; 24, tentativa de latrocínio; 20 estupro; 14 porte ilegal de armas; 8, furto; 8, lesões corporais; entre outros, como incêndio, receptação, danos ao patrimônio e sequestro.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
