O prefeito Adroaldo Conzatti decretou nessa segunda-feira a prorrogação do prazo de vencimento da cota única do IPTU 2018 para o dia 9 de abril. Até essa data, está em vigor o desconto de 15% sobre o valor total do carnê.
O assunto também foi tema de debate na sessão da câmara de vereadores na segunda-feira. Segundo Celso Cauduro (MDB), a prorrogação do prazo deveria ter sido feita na sexta-feira para ter evitado transtornos e correria dos contribuintes para pagar o IPTU à vista.
Na semana passada, o Executivo organizou um mutirão para a entrega dos carnês na prefeitura com horários ampliados na sexta-feira, sábado e segunda-feira. Em nota, a administração municipal esclareceu que isso precisou ser feito em função do atraso na confecção e entrega dos documentos, já que a data para pagamento à vista era até o dia 19.
Valdecir Gonzatti (PMDB) também destacou que houve algumas agências que não recebiam esse tipo de pagamento o que ocasionou filas e dificultou o pagamento dos contribuintes de sexta a segunda-feira. Luciano Moresco (PT) explicou que os carnês também estavam disponíveis no site da prefeitura.
O vereador Valdecir Cardoso (PP) e o presidente da câmara, Marino Deves (PP), também comentaram que a prorrogação deveria ter ocorrido ainda na sexta-feira. Segundo Deves, a antecipação do prazo evitaria correrias e deslocamentos por parte dos contribuintes.
Conforme o decreto, a medida foi aplicada, entre outros fatores, pelo interesse público no recebimento dos recursos do imposto e também por contribuintes não conseguirem retirar os carnês em tempo hábil para efetuar o pagamento à vista.
Regularização de edificações
O Legislativo aprovou três projetos por unanimidade. Um deles prevê a regularização de imóveis construídos em desconformidade com o projeto apresentado à municipalidade.
Com o novo prazo para a regularização, até 31 de julho de 2018, os donos do imóveis poderão conseguir o Habite-se. Sem esse documento, os proprietários não podem averbar a edificação e nem transferi-lo. Além do prazo, de regularização, a lei aprovada possibilita o pagamento do valor da multa em até quatro parcelas mensais.
Mais duas matérias aprovadas autorizam a abertura de crédito suplementar. Um no valor de R$ 100 mil para pagamento de contratos emergenciais na área da Educação Infantil e horas extras do Departamento de Estradas de Rodagem. A outra, no valor de R$ 20 mil, é para aquisição de material odontológico para os postos de saúde.
