As mudanças estipuladas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foram suspensas dias após a publicação. O texto foi revogado após as manifestações de motoristas e deputados. Mais uma vez, o governo se mostrou inseguro. Falta convicção para fazer valer o que foi estipulado.
O texto estabelecia um novo processo de formação de condutores, cursos de especialização e de reciclagem. Entraria em vigor no país entre junho e julho. Com mais dúvidas do que certezas, CFCs avaliavam o impacto da medida e estipulavam as readaptações na metodologia e no currículo.
O próprio Detran-RS alertou para a dificuldade de fazer valer a lei dentro do prazo. De certeza, apenas o aumento no preço para conseguir uma habilitação. Ano eleitoral, a notícia de custos mais altos para a população significa ônus político.
Mesmo com um governo rejeitado pela maioria dos brasileiros, esse é um preço que os gestores públicos não querem arcar. Não neste momento. Para os deputados, serviu como um verdadeiro palanque eleitoral. Reforçar o coro contra a resolução é estar afinado com o eleitorado, é reduzir a chance de perder votos.
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Em meio aos interesses paralelos, as análises para atualizar o sistema de formação de motoristas perderam importância. As audiências públicas, os estudos internacionais para garantir mais segurança no trânsito se tornaram peça secundária frente ao alarido político.
Tanto que a própria justificativa do ministro das Cidades deixa claro o tom da revogação: “acontece em conformidade com os objetivos do governo federal de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.”
Em outras ocasiões, o governo teve esse mesmo comportamento. Foi assim com a obrigatoriedade de trocar os extintores de incêndio dos veículos, também com a necessidade de portar um kit de primeiros socorros. Leis que não vingaram. Pataquada feita, uma forma de evitar esses contratempos é ter mais comunicação entre as repartições públicas. Determinar algo e voltar atrás em seguida transmite uma mensagem de fraqueza.
