Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 500 mil para a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) indenizar o proprietário do imóvel localizado ao lado do aterro sanitário, no bairro Conventos. Nesta nova área, o governo municipal pretende ampliar o depósito de lixo.
Em janeiro, por meio de decreto, o governo desapropriou duas partes deste imóvel, divididas em uma área de 9,8 mil m² e outra de 17,6 mil m². Agora, é preciso indenizar o proprietário do terreno.
De acordo com a justificativa, a desapropriação será feita por meio de escritura pública. O proprietário concordou com o valor proposto a título de indenização. A Comissão de Avaliação de Imóveis avaliou o objeto de desapropriação em R$ 550 mil, mas após negociações, a desapropriação vai custar R$ 500 mil.
Todo este montante foi disponibilizado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condemas). Além disso, o executivo já providenciou a Licença Prévia da atividade de “Central de Triagem e Compostagem de RSU com estação de transbordo”.
Antes da votação, alguns vereadores falaram sobre a matéria. Sérgio Kniphoff (PT) lembra a escassez de espaço no aterro atual. “A célula atual já não comporta mais a quantidade de lixo. E já nos avisaram que vão preservar uma Área de Preservação Permanente (APP) no terreno novo.”
Ildo Salvi (REDE) demonstra insatisfação com o próprio voto favorável. “Gostaria de não estar autorizando. Porque temos que pensar diferente”, diz,se referindo à novas tecnologias, com a produção de combustíveis renováveis por meio da pirólise. “Espero que não tenhamos que aproveitar a área e, futuramente, o município venda por um valor ainda maior.”
Integrantes do sindicato dos servidores estavam na sessão para acompanhar votação do reajuste salarial
Aumento de salários
Os parlamentares também aprovaram o aumento de 3% nos vencimentos dos mais de dois mil servidores públicos, e também do prefeito, vice, secretários, procurador e vereadores. Também foi aprovado um reajuste de 10% no valor do auxílio-alimentação.
Sobre o auxílio alimentação, a proposta original previa aumento de 30%, mas com descontos progressivos. Se um servidor acumulasse duas ou três faltas, haveria desconto de 50% no valor. Se faltasse mais de três dias em um mesmo mês, perdia todo o benefício.
Na segunda-feira, uma assembleia convocada pelos sindicatos dos Servidores e dos Professores municipais foi realizada na sede da câmara. Na ocasião, os funcionários públicos (cerca de 50 estavam presentes) decidiram pela proposta de reajuste de 10%.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
