Um novo imbróglio sobre a concessão da BR-386 à iniciativa privada coloca em xeque o projeto da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) elaborado junto com o Conselho Regional de Desenvolvimento (Codevat).
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) diz que edital da Rodovia de Integração do Sul omite investimentos e favorece aditivos contratuais após o leilão. O texto deu origem a um conflito entre auditores e integrantes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, comandada pelo ministro Moreira Franco.
A rota ofertada para concessão tem 473 quilômetros, integra trechos das BR-101, 290, 448, além da 386. Esse embate é motivo de preocupação da presidente do Codevat, Cíntia Agostini. “Ao que parece, o TCU coloca problemas de outras concessões de rodovias no país dentro desse relatório.”
Segundo ela, ao que parece, a orientação é para que obras que deveriam ter sido feitas sejam colocadas no contrato de privatização das rodovias federais no RS. “Já passamos por isso na questão indígena da BR-386. Quando a Funai condicionava a liberação das obras a outros investimentos no país.”
Conforme Cíntia, o conteúdo do relatório não foi informado. “Sabemos que é bem extenso. E pode fazer com que a concessão fique prejudicada. Não consigo dizer o que vai acontecer. Informação que eu tenho é que há uma discussão de tese por trás do edital.”
A presidente do Codevat contatou com representantes do Ministério dos Transportes para buscar informações sobre a abertura da licitação. Em um primeiro momento, a expectativa é que o edital seja lançado ainda neste mês.
Detalhes do TCU
O jornal Estado de S. Paulo teve acesso ao relatório, que ainda será submetido ao Ministério Público junto ao TCU e ao plenário da corte. Conforme o periódico, os auditores desqualificaram o material apresentado pelo governo.
A conclusão é que o estudo omitiu investimentos necessários para o trecho, apresentou inconsistências e assimetria de informações, além de favorecer a inclusão de aditivos contratuais após o leião, o que favoreceria a empresa com aumento nas tarifas.
O documento, diz o Estadão, traz 34 determinações de mudanças no texto do Ministério dos Transportes e condiciona a aprovação a uma nova avaliação do TCU.
Proposta no RS
A tarifa-teto é de R$ 7,48. O Codevat sugere que a União abra mão de tributar essa cobrança, com objetivo de diminuir os gastos repassados aos motoristas e usuários das rodovias. Na perspectiva do grupo, o valor-base da licitação pode ficar abaixo de R$ 6.
A provável concessão prevê quatro praças de pedágio na BR-386. Essas ficariam em Tio Hugo, Soledade, Paverama e Montenegro. A proposta é repassar as rodovias à iniciativa privada por um prazo inicial de 30 anos, com previsão de mais de R$ 15 bilhões em obras de investimento e manutenção em todas as rodovias federais concedidas no estado.
Filipe Faleiro: filipe@jornalahora.inf.br
