Foi protocolado mais um projeto para tentar ajustar o estacionamento rotativo. A nova proposta, assinada por Ildo Salvi (REDE), prevê a aplicação de “avisos educativos” em caso de constatação da falta de pagamento ou de exceder ao tempo pago de 120 minutos, estacionado na mesma vaga.
Este aviso para pós pagamento, com tarja na cor amarela, poderá ser quitado com a concessionária, no valor de duas horas de estacionamento. Quem não pagar em menos de meia hora receberá um outro aviso com tarja na laranja, que pode ser quitado por um valor equivalente a quatro horas de rotativo.
Já o condutor que não pagar o aviso da tarja laranja receberá, ao voltar a usar uma vaga do rotativo, um Aviso de Irregularidade (AI) com tarja vermelha. Desta vez, ficando sujeito as sanções do Código de Trânsito, com multa de R$ 195 e possível recolhimento do veículo.
De acordo com a proposta, recebido o AI, “o condutor poderá quitar o mesmo com a concessionária no valor estipulado para quatro horas de estacionamento, desde que não tenha sido autuado pela Autoridade de Trânsito com um Auto de Infração de Trânsito”.
Por fim, a nova sugestão de Salvi para o serviço prestado pela Stacione cita que “a quitação dos débitos com a concessionária, ou caso o condutor tenha sido autuado pela Autoridade de Trânsito”, com base no recebimento da tarja vermelha, “retorna o condutor ou veículo, em condição de adimplente com o sistema de estacionamento rotativo pago.”
Durante a sessão, Salvi pediu para os colegas parlamentares apoiarem tal proposta e não votarem favoráveis ao projeto de lei 073, encaminhado pelo Executivo, que prevê a volta do Aviso de Irregularidade (AI) — extinto após Salvi promulgar lei proposta por ele, na semana passada — com um modelo de conversão doa valores em créditos.
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Rambo questiona contrato
A contratação sem processo licitatório da empresa do arquiteto e urbanista, Ênio Luiz Perin, para coordenar a formatação do novo Plano Diretor foi alvo de críticas do vereador do PT, Sérgio Rambo. O parlamentar cobra mais detalhes sobre as audiências públicas nos bairros e questiona a ligação do contratado com loteadora com sede na cidade.
O petista insinua que o profissional paranaense contratado sem licitação possa atuar em prol de empresas da área de urbanização em detrimento à comunidade. Rambo também afirma ter recebido críticas sobre as audiências públicas realizadas nos bairros desde o início do mês, com objetivo de angariar informações para modelagem do Plano Diretor. Ontem, o encontro foi no Santo André.
O serviço de consultoria contratado vai custar R$ 192 mil para 12 meses. Sobre as críticas do vereador, o prefeito, Marcelo Caumo, cobra maior participação de Rambo nas próprias reunieõs pré-agendadas pela prefeitura. Ele também não vê problemas no fato de Perin ter prestado serviços para empresa local.
“Perin traz a metodologia, a coordenação. E a comunidade faz a construção. Assim não há interferência ou privilégio de nenhuma loteadora. Uma pena que ele não tem acompanhado os trabalhos. Se estivesse, provavelmente não teria dúvidas”, rebate o gestor.
