O prazo de inscrição para o concurso público da câmara de vereadores iniciou nessa terça-feira e se estende até as 23h59min do dia 25. As inscrições custam R$ 120 para quem busca o cargo de contador e R$ 50 para a vaga de servente. Já os salários iniciais são, respectivamente, R$ 5,3 mil e R$ 816.
Com a criação dessas funções públicas, o Legislativo passa a contar com seis servidores efetivos. Serão quatro serventes, um contador e um motorista. Na câmara, há também 43 cargos comissionados (CCs). Entre esses, 15 são assessores políticos, com salários de R$ 3 mil, e 15 são diretores parlamentares, com vencimentos de R$ 4 mil. Cada vereador pode nomear um para cada função.
A realização desse concurso público atende, em partes, recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPC) em todo o estado, que sugerem menos discrepância entre o número de servidores efetivos e o total de CCs. Em Lajeado, o TCE também questiona a legalidade de diversos cargos de confiança.
Além disso, conforme argumentos do presidente da mesa diretora, Waldir Blau (PMDB), a contratação de um contador é o primeiro passo para a independência jurídica da câmara de vereadores, hoje ainda ligada à prefeitura. Com isso, por exemplo, processos de compra, licitações e outras demandas podem ser feitas pelo Legislativo.
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Durante a legislatura passada, uma matéria da mesa diretora aprovada em plenário previa contratação diferentes por meio de concurso público. A proposta era para telefonista ou recepcionista, e um auxiliar de Plenário e Comissões. Ambos iriam substituir CCs. Tal projeto, inicialmente, também previa concorrência para admissão de assessor de imprensa.
Detalhes dos cargos
Até o fechamento da edição, mais de 60 pessoas já estavam inscritas no site da Schnorr Assessoria Pública Ltda. Mais de 60% estavam em busca do cargo de contador. O edital está disponível na página eletrônica da empresa e também no site da câmara.
Para contador, a carga horária é de 35h/semana, será exigido curso superior na área e também registro no Conselho. Para servente, são 40 horas semanais, com exigência de Ensino Fundamental.
