A proposta do Executivo para tentar angariar recursos da dívida ativa foi novamente protelado no Legislativo. Dessa vez, a matéria que concede descontos aos contribuintes com débitos junto à prefeitura foi retida pelo vereador, Carlos Ranzi (PMDB). O projeto foi criado em 30 de maio e protocolado na câmata no dia 6 de junho.
Ranzi pretende analisar uma emenda antes de votar a nova legislação. Seriam pelo menos duas emendas alterando alguns critérios referentes aos honorários e prazos pré-definidos na proposta do governo municipal. Nos últimos dias, o projeto de lei foi analisado pelo colega de plenário, o vereador Paulo Tóri, do PPL.
A matéria busca instituir o Programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal, para propiciar ao contribuinte o pagamento de débitos de qualquer natureza, consolidados junto à Fazenda e inscritos em dívida ativa até 31 de março de 2017.
Entre as propostas do Executivo, os débitos pagos à vista terão redução de até 90% do total das multas e dos juros para pagamentos efetuados em até 45 dias da vigência da lei. Também será possível parcelar o valor, respeitando parcelas de no mínimo R$ 50.
Na mesma proposta, o governo reitera a intenção de seguir a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e encaminhar a protesto as certidões de dívida ativa. Com isso, os inadimplentes poderão ter o nome inscrito em cadastros de devedores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
Governo apresenta números
O Executivo encaminhou ao legislativo uma planilha com todos os dados referentes à dívida ativa. De acordo com o relatório, em IPTU, a prefeitura tem mais de R$ 23 milhões a receber de 8,3 mil contribuintes. Desse montante, 43,60% do total – ou 10,1 milhões – são de dívidas inferiores a R$ 5 mil.
Ainda de acordo com o governo, 459 pessoas devem outros R$ 10,4 milhões em valores atrasados de ISS. Desse total, 64,6%, ou R$ 6,7 milhões, são de débitos acima de R$ 50 mil, devidos por 40 contribuintes. Por fim, o documento aponta que 88,5% de todos os 8,7 mil devedores têrm dívidas inferiores a R$ 5 mil.
“Prefeito descumpre promessa”
Ranzi também demonstra preocupação com a lista de espera nas creches municipais. Segundo ele, documento da prefeitura de Lajeado confirma 533 crianças aguardando por vagas. Sobre esse ofício, o vereador chama a atenção para um trecho em que o prefeito, Marcelo Caumo, afirma ser “inviável” comprar vagas. “Não haverá a compra, conforme o prometido”, reclama o parlamentar.
