A instituição de horário especial de trabalho para motoristas do município no transporte escolar foi abordada nessa terça-feira na câmara. O projeto de lei também prevê a criação de gratificação pela atividade. A principal justificativa é a adequação da carga horária do servidor à necessidade do planejamento estabelecido pela administração municipal. Uma das principais mudanças, se o projeto for aprovado, será a redução de horas extras.
Motoristas do município estiveram presentes. Vários vereadores se posicionaram em relação à matéria no sentido de preservar os direitos dos servidores. Conforme o vereador Diego Augusto da Rosa Pretto (PP), que presidiu a sessão, o Legislativo aguarda parecer jurídico do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam).
Marino Deves (PP) enfatizou “são servidores concursados que estão tendo seu trabalho afetado. Precisamos de um acordo que viabilize o trabalho do Executivo e não interfira no transporte escolar e nem prejudique os direitos dos servidores conquistados no cargo através de concurso público”.
Volmir Kunzler (PMDB) também frisou a importância da discussão sobre o assunto. “Estamos mexendo com a carreira de muitos trabalhadores e com a estrutura de muitas famílias”, chamou a atenção.
Moacir Tramontini (PTB) mencionou que “me parece, em análise inicial, que o projeto vem tirar direitos. Não devemos votar sem conhecer o que pensam os servidores”.
Sander Bertozzi (PP), Valdecir Cardoso (PP) e Valdecir Gonzatti (PMDB) também enalteceram a importância do diálogo conjunto sobre o assunto. O projeto de lei permaneceu em pauta.
Ficou definido que assim que o Legislativo receber o parecer do Igam uma reunião entre os motoristas municipais, vereadores, Executivo e o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Encantado (Sisme), Edson Brandão, será realizada. O objetivo é a discussão do projeto de lei para a formalização de uma proposta que agrade e contemple os servidores públicos e as necessidades do Executivo.
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Merenda escolar
A secretária da Educação e Cultura, Neide Graciola, utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos sobre uma informação de falta de merenda escolar nas escolas municipais de Educação Infantil. Segundo ela nunca houve falta de merenda escolar. “A nossa alimentação é saudável e essas denúncias não procedem. As crianças têm quatro refeições diárias: café da manhã, almoço e dois lanches à tarde. Os bebês ainda têm a janta às 17h”, menciona.
A vereadora peemedebista Andresa de Souza (Yê) comentou que essas informações foram repassadas por vários pais que a procuraram na semana passada, por isso, se pronunciou na tribuna. Yê sugeriu uma reunião entre os pais, a direção e a secretaria para esclarecimentos.
