O dia começa barulhento. Vias interrompidas e insatisfação dos dois lados. A polarização no país não cessou após o impeachment. A promessa de unir as diferentes cores por um pacto nacional se confirmou como palavras ao vento.
Ao passo em que o presidente Michel Temer amarga níveis de aceitação inferiores a 5%, segue convicto de que as reformas previdenciária e trabalhista devem ser feitas aos moldes do acertado com o Congresso. A última, inclusive, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira. Uma vitória por 296 votos a 177.
Um resultado comemorado no governo. Mas acende um sinal amarelo. O número de votos ficou abaixo do desejado. Com uma votação semelhante na reforma previdenciária, o texto não passa. Por se tratar de uma emenda constitucional, precisa de, no mínimo, 308 parlamentares.
Essa votação também mexe com os brios de muitos grupos. Na matéria, se extingue a contribuição sindical obrigatória. Faltando dois dias para a greve geral, o fato é como atirar gasolina no fogo. As organizações terão ainda mais motivos para reforçar as trincheiras e fazer deste 28 de abril um dia de posicionamento radical contra as políticas do governo Temer.
As mudanças na lei têm aspectos positivos. Como já dito neste espaço, é preciso atualizar as relações entre capital e mão de obra. A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) foi criada na década de 40. Entre os pontos positivos, está instituir a possibilidade de acordos fechados, pois evita a judicialização. Também, o regramento da demissão consensual e o reconhecimento do home office.
Por outro lado, traz incertezas. Talvez a principal seja a ampliação dos contratos terceirizados e temporários. Há um temor das contratações de pessoas jurídicas se tornarem massivas. Isso significa perda de direitos dos empregados, além de redução do arrecadado pela Previdência Social.
No que se refere às mudanças previdenciárias, mais dúvidas. A proposta coloca sobre os ombros da população a responsabilidade pelos erros administrativos na Previdência Social. O texto alterado, reduzindo para de 49 para 40 anos o tempo de contribuição, deve ser votado nas próximas semanas.
Da forma com que as mudanças estão postas, pelo contexto no qual foram elaboradas e pela insatisfação popular, o momento para essas definições mostra-se inoportuno. Frente ao cenário de descrença da política nacional, se abrem diferentes interpretações sobre os meandros que levam às votações. Quando um ministro é flagrado em uma gravação afirmando que R$ 150 mil é pouco para aprovar uma proposta, levanta suspeitas sobre as interferências externas e os interesses que levam às reformas.
Sobre o protesto de hoje, legítimo, diga-se de passagem, é preciso separar a ideologia partidária da manifestação popular. Os argumentos contrários à iniciativa visam desqualificar a manifestação, afirmando ser um ato em defesa de Lula. Ainda que hajam sindicatos ligados ao PT – da mesma forma como houve participação de militantes de partidos pró-impeachment nas organizações do Vem pra Rua –, não se deve desmerecer os motivos do movimento. A pauta é clara. Contra as reformas e a lei das terceirizações. Assuntos em voga e em tramitação no Congresso.
