Usuários do transporte urbano do município terão de desembolsar mais pela passagem a partir desta segunda-feira. O aumento de R$ 0,30 na tarifa foi confirmado pelo Executivo após análise de estudo técnico.
Conforme o diretor do Departamento de Trânsito, Carlos Kayser, dois aspectos foram analisados para chegar ao preço de R$ 3,70. O primeiro, do Conselho Municipal de Trânsito (Comtran), sugeria a passagem em R$ 3,85.
O outro, feito por uma equipe técnica do governo, usou como base dados das empresas e o estudo feito em Porto Alegre. Na capital, a passagem foi reajustada no dia 29 de março, passando de R$ 3,75 para R$ 4,05.
A partir dessas análises, a equipe do Executivo chegou ao valor de R$ 3,69. Para facilitar no troco, o preço foi arredondado. “Analisamos as planilhas entregues pelas empresas e comparamos com o que foi concedido em Porto Alegre”, realça Kayser.
Pelas informações das responsáveis pelo transporte urbano, houve um aumento de 9,3% para funcionários, além de 8,1% no combustível. “Não temos informações sobre as composições de custos do serviço, por isso, usamos como base o modelo da capital”, frisa o diretor.
O cálculo em Porto Alegre aponta que 49% dos custos para manter o transporte se referem ao quadro funcional. Combustível e pneus alcança 22%. Demais itens representam 29%. Sobre esse último quesito, foi aplicado o IGP-M de 2016.
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Estudo em análise
Diagnóstico sobre o serviço prestado em Lajeado, contratado em dezembro de 2013 e finalizado em fevereiro de 2015, volta à análise do governo. No relatório, constam especificações sobre o número de veículos previstos para atender os usuários, a necessidade de reduzir os itinerários e a instalação de um anel viário, com possibilidade de implantar uma tarifa única em um determinado tempo quando o passageiro precisar de dois ônibus.
Conforme o diretor de Trânsito, as informações apuradas pela empresa contratada pelo governo de Luís Fernando Schmidt serão aproveitadas. “Vamos voltar a debater esse estudo com o Ministério Público. Não há necessidade de abrir mais uma despesa para algo que está pronto.”
Com relação a prazos ou ideia de abrir uma licitação para o transporte urbano, Kayser não estabelece uma data. “Muitas ideias previstas no edital anterior são de interesse do prefeito. Em especial, a implantação de linhas circulares.”
A partir de segunda-feira, um fiscal de trânsito atuará nas linhas de transporte municipal. O servidor verificará cumprimento dos horários, disponibilidade das linhas e condições gerais dos veículos. O objetivo é fiscalizar o cumprimento do contrato.
Impasses nas licitações
O transporte público de Lajeado nunca foi licitado. As duas empresas responsáveis pelo serviço atuam por meio de contrato emergencial. A primeira tentativa ocorreu em 2007. O processo foi impugnado por uma das concorrentes.
Em 2013, o MP instaurou inquérito para acompanhar a regularização do serviço. Após o diagnóstico entregue, o governo Schmidt abriu a licitação. Devido a mandado de segurança de duas empresas, o processo foi suspenso.
O argumento central que culminou no encerramento da licitação se baseia na diferença do edital em relação à lei municipal, principalmente no item referente ao critério de escolha. Pela legislação, deve-se obedecer a “maior oferta e melhor técnica, com tarifa fixada no edital”. No texto do Executivo, a concorrência priorizava o menor preço da tarifa para determinar a empresa vencedora.
