A câmara de vereadores terá duas sessões hoje. Na ordinária, que inicia às 17h, está prevista só a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. O montante previsto para o próximo ano é de R$ 323,4 milhões, 12,8% a mais em relação ao atual exercício. Após a votação dessa matéria encaminhada pelo Executivo, os legisladores analisam outros 20 projetos de lei de autoria do governo e dos próprios parlamentares.
Em 2016, a LOA estipulou um orçamento de R$ 286,7 milhões. Para o ano que vem, o prefeito, Marcelo Caumo (PP), terá R$ 36,7 milhões a mais para gerenciar em relação ao atual gestor, Luís Fernando Schmidt (PT). Do montante previsto para 2017, R$ 23,2 milhões serão destinados para cobrir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O orçamento anual leva em consideração toda a arrecadação de tributos, e valores referentes a empréstimos, repasses públicos, verbas já carimbadas pelo governo federal, outorgas e contribuições. Além disso, o Executivo estima recuperar parte dos valores inscritos em dívida ativa, e cujo montante já foi próximo de R$ 30 milhões.
Para 2017, assim como em outros anos, a maior fatia será destinado para a Secretaria da Saúde (Sesa), que será administrada por Tovar Grandi Musskopf, já anunciado por Caumo no lugar do atual secretário, Glademir Schwingel. O montante previsto é de R$ 107,9 milhões – em 2016 foram R$ 99,3 milhões –, boa parte já destinada para convênios com o Hospital Bruno Born (HBB).
Já a Secretaria de Educação receberá R$ 10 milhões a mais em relação a 2016. Serão R$ 75,6 milhões em 2017. Para a câmara de vereadores, o Executivo destina R$ 7,8 milhões para custeios administrativos e folha de pagamento dos servidores.
20 projetos de lei
Na sessão extraordinária de hoje, está prevista a votação de pelo menos 20 projetos de lei. Entre eles, duas aberturas de crédito suplementar que somam R$ 4,2 milhões para custear as folhas de pagamento do Executivo e do magistrado.
A primeira abertura de crédito suplementar solicita autorização para remanejar R$ 2,4 milhões de oito secretarias e também da reserva de contingência para quitar a folha de pagamento dos servidores ligados à Secretaria de Educação. A segunda prevê outros R$ 1,7 milhão para a folha do Executivo.
Na mesma sessão, os vereadores avaliam a abertura de crédito suplementar de R$ 1,1 milhão junto à Procuradoria. O valor servirá para o atender ao pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) por sentenças judiciais trabalhistas.
Os vereadores também devem votar uma matéria encaminhada pelo Executivo no dia 11 de outubro, que solicita autorização para implantar o turno único em diversas secretarias. Tal medida, no entanto, já está em vigor, conforme decreto do prefeito, desde o dia 8 de outubro.
