Em sessão ordinária que durou 15 minutos, vereadores aprovaram projeto do Executivo com unanimidade. A Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta aumento de 10,54% em relação ao ano passado. A projeção é que a próxima gestão assuma com expectativa de R$ 91.750.000,00 em receita. O documento também estipula limite de 10% para abertura de crédito suplementar acima das despesas previstas, segundo decreto denominado de livre movimentação.
O recurso em questão é oriundo de receita tributária, transferências correntes como Fundo de Participação Municipal (FPM), ICMS, IPVA, Fundeb, prestação de serviços, contribuições e para o Regime Próprio de Previdência Social voltada aos servidores. A medida serve como mote para a próxima gestão municipal e leva em conta o princípio da universalidade, incluindo todas as receitas.
Conforme o contador da Secretaria da Fazenda, Daniel Laércio Bellien, o aumento de 10,54 % é resultado da correção da inflação e receitas de capital. Os recursos empenhados, oriundos de emendas parlamentares também contam no orçamento. O montante é acrescido ao projeto para evitar atraso com trâmites burocráticos a partir de janeiro. “São emendas aptas para serem licitadas”, diz.
Na distribuição dos recursos se destaca o RPPS que consome R$ 7,7 milhões. Do montante, pouco mais de R$ 1 milhão é consumido de forma integral para quitar despesa previdenciária, o restante é alocado em fundo de contingente para emergências. O Legislativo recebe R$ 2.650.000.
Dois pronunciamentos
Dos 11 vereadores eleitos, apenas dois se manifestaram na tribuna diante de seis espectadores, sem contar a imprensa. Marcos Quadros (PSDB) cobrou iniciativas para combater insetos na cidade. Em especial, ressaltou infestação de borrachudos e baratas no bairro Canabarro e no interior da cidade. Segundo ele, não vem ocorrendo as aplicações de BTI, que fazem o controle biológico.
André Böhmer (PT), aproveitou o espaço para agradecer a administração municipal pelas obras realizadas na cidade. A quantidade de asfalto e calçamento distribuídos nos principais bairros nortearam o pronunciamento do petista.
