Lajeado – A administração municipal será obrigada a realizar outro processo licitatório se mantiver a exigência por 64 funcionários para o recolhimento de lixo doméstico e seletivo. Isso porque todas as empresas que participaram do edital de licitação sustentam a proposta para atuar com 34 funcionários, conforme esclarece a planilha de custos do edital.
No dia 22 de novembro, a quarta colocada na concorrência – a empresa Mecanicapina, dos mesmos diretores da W.K. Borges – assinou contrato com o Executivo, após a desistência de outras duas empresas. A vencedora do edital, a Urbanizadora Lenan, teve o contrato rompido de forma unilateral pela administração por desaprovar a exigência de 64 funcionários, e descumprir a Ordem de Serviço.
O prazo para a empresa com sede em Porto Alegre começar os serviços era de cinco dias e foi prorrogado. Hoje, já venceu. Mas o contrato segue vigente. Neste intervalo de tempo, a direção da Mecanicapina enviou ofício à administração municipal questionando o número de 64 servidores exigidos. A assessoria jurídica ainda analisa o documento.
De acordo com o assessor jurídico da prefeitura, Juliano Heissler, todas as exigências e procedimentos realizados em setembro com a Urbanizadora Lenan serão mantidos com a Mecanicapina. “Ainda estamos analisando o ofício enviado pela empresa, mas posso adiantar que as razões apresentadas não serão aceitas.”
Conforme o procurador do município, Edson Kober, a administração se baseia em duas cláusulas para exigir um número maior de funcionários. Na íntegra de uma delas, o texto discorre: “A coleta domiciliar deverá ser realizada por 07 (sete) equipes sendo cada uma composta de 01(um) motorista e 03 (três) coletores e supervisor por turno”.
Para Kober, o documento exige sete equipes por turno. Para os empresários, o termo “turno” vale só para o supervisor.
Empresa assume com 34 funcionários
Mesmo que o Executivo insista nos 64 funcionários, o diretor da Mecanicapina, Claudiar Borges, afirma que a empresa honrará com o contrato. No entanto, garante a utilização de apenas 34 servidores. “Possuímos uma avaliação jurídica provando que há equívoco na exigência da prefeitura. Os orçamentos sempre são feitos com base nas planilhas.”
Borges afirma ter havido um “erro de interpretação” por parte da administração municipal. Acredita que a assessoria jurídica da prefeitura irá reavaliar as exigências e concordar com a contratação de só 34 funcionários.
Mesmo que inexista uma data precisa para que a empresa assuma os serviços – ainda depende da resposta da assessoria jurídica ao ofício enviado pela direção -, o Executivo garante que a Mecanicapina será advertida, notificada e multada se desrespeitar a exigência por 64 funcionários. Se ainda assim insistir, o contrato será rompido de forma unilateral.
Contrato emergencial persiste
Embora não confirme de forma oficial, a assessoria jurídica admite a possibilidade concreta de um novo edital ser lançado. Com os trâmites necessários para elaboração do processo, a licitação deve ocorrer em, no mínimo, três meses. Até lá, a W.K. Borges segue atuando de forma emergencial.
Essa dispensa de licitação para contratar a empresa W.K.Borges, em março, foi questionada pelo Ministério Público (MP). Conforme recomendação conjunta com o Ministério Público de Contas (MPC) entregue ao prefeito Luís Fernando Schmidt, em maio, os documentos apresentados não justificam a necessidade da contratação emergencial.
Conforme o documento assinado pelo promotor de Justiça Neidemar Fachinetto e pelo procurador geral do MPC, Geraldo Costa da Camino, o fato de descumprir formalidades pertinentes à dispensa de licitação pode configurar ilícito civil e penal, ato de improbidade e irregularidade administrativa em relação às contas públicas.
CUSTO MENSAL DO RECOLHIMENTO
Valor pago até março à Lenan Urbanizadora: R$ 140 mil
Valor pago por contrato emergencial com a W.K.Borges: R$ 258 mil
Valor orçado na planilha de custos do edital: R$ 238 mil
Valor da proposta vencedora da Lenan Urbanizadora: R$ 180 mil
Valor do contrato assinado com Mecanicapina: R$ 260 mil
