Negociação sobre a água pode seguir até dezembro

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Negociação sobre a água pode seguir até dezembro

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Gustavo Adolfo 2 - Lateral vertical - Final vertical

Na segunda-feira, em reunião en­tre Secretaria do Meio Ambiente e Saneamento Básico, Assesso­ria Jurídica da prefeitura e ve­readores, a secretária Ângela Schossler deixou claro que a primeira questão que a prefei­tura tem de resolver antes de decidir pela municipalização ou manutenção do contrato com a Corsan é a formação do órgão que regulará os servi­ços. O contrato vence amanhã e independentemente de quem assuma o abastecimento de água pelos próximos anos, a lei federal 11.445 que regula­menta o saneamento terá de ser cumprida. O órgão será o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Bási­co formado por 21 entidades, sendo dez governamentais e 11 não governamentais. Entre elas estão Associação Comercial e Industrial de Estrela (Acie), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), União das Associações de Moradores de Estrela (Uame) e demais entidades.

aguaO conselho terá o poder de definir as tarifas de água e esgoto, que serão separadas, fiscalizar os serviços, contro­lar as inadimplências e para isso, destaca a secretária, terá independência, autonomia e transparência.

Ângela afirma que o muni­cípio está pronto para assumir a água, mas que a decisão ainda não foi tomada, dando para a Corsan a liberdade de uma nova proposta. Será feito ainda um plano de sa­neamento para diagnóstico e metas que será revisto a cada quatro ou cinco anos. “Depois de pronto o plano virá para a câmara para ser transformado em lei”, acrescenta.

Contraproposta e resposta

Após a proposta de renovação de contrato, a prefeitura enviou para a Corsan uma con­traproposta em que solicitava o investimento anual de R$ 2 milhões no município. Segundo os representantes da prefeitura, a entidade recusou, alegando que se investisse esse valor em Estrela, teria que fazer o mesmo nos demais municípios e não teria condições. Ângela acrescentou que a Corsan planejou o tratamento de esgoto para 25 anos, enquanto o município pretende fazê-lo em dez, com au­xílio das 16 estações de tratamento existentes, mais as 19 em andamento. “Trouxemos um engenheiro especializado de Santa Catarina que avaliou a estação da Ambev, garantindo que ela tem condições de tratar grande parte do esgoto de Estrela”, cita.

O gerente da Corsan, Jorge Dexheimer, explica que a companhia não poderia se com­prometer com dez anos sem obter recursos externos e questiona se a administração muni­cipal teria condições de fazê-lo. “A Corsan tem que garantir sua sustentabilidade financeira, não queremos prometer nada que não possa­mos cumprir, afinal temos responsabilidade com mais de 300 municípios”, justifica. Para ele, teria que se buscar recursos junto ao Programa de Aceleração de Crescimento 2 (PAC 2) ou PAC 3, já que atualmente apenas municípios maiores são contemplados.

Cobrança de taxas

Se assumir a água, o mu­nicípio garante que manterá a tarifa de água no mesmo valor cobrado atualmente até que o conselho estude a cobrança. O tratamento de esgoto será cobrado só quando todos forem contem­plados. Ângela explica que não é possível deixar de cobrar pelo esgoto, porque a lei federal é clara: taxas de água e esgoto devem ser cobradas e separadamente. Se a Corsan mantiver o serviço, também passará a cobrar as duas tarifas. “Acredito que o morador não se negará a pagar pelo esgoto no momento em que propormos uma taxa mais branda”, enfatiza.

Indenização

O Executivo terá que indenizar a Corsan pelo seu patrimônio, contudo não existe defini­ção de valores. A companhia terá de contratar uma empresa que fará o cálculo, baseando-se na avaliação do patrimônio, apuração dos equipamentos e a possível depreciação ou valorização. Esse processo, de acordo com a secretária, pode levar até um ano já que será feito por licitação. Dexheimer acrescenta que a indenização consta na lei e não haveria como a companhia abrir mão disso.

Com a arrecadação estimada em R$ 5,5 milhões anuais, a equipe sanou a preocu­pação dos vereadores quanto às condições financeiras em manter o serviço e quitar a indenização. “O custo para tratamento de es­goto da Corsan seria maior porque o formato da obra é diferente.”

A partir do dia 21

Com o encerramento do contrato programado para dia 20 de maio, a preocupação da população é com o dia seguinte. “No dia 21, você abrirá a torneira e sairá água”, garante Ângela, destacan­do que o abastecimento será dado pela Corsan até que a questão judicial seja resolvida. Ela avalia que a Corsan tem feito um bom serviço e acredita que continuará dessa forma se o contrato for renovado. O gerente da companhia salienta que embora a validade do contrato termine dia 20, as partes têm até o dia 31 de dezembro de 2010 para regularizar a situação. Ângela explica que se quiser municipalizar, a prefeitura terá que requerer o direito de abastecimento judicialmen­te. “No dia em que nos for concedido, estaremos 100% prontos para assumir”, anuncia.

Foto Aline Schonarth

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