Os novos planos diretores dos sete municípios contemplados por convênio entre Univates e governo do RS finalizam os termos para encaminhar os projetos de lei às câmaras de vereadores.
Depois da entrega das análises técnicas, no mês passado, as equipes de Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Muçum e Roca Sales ajustam mapas e discutem pontos com entidades e com a comunidade.
Conforme a vice-reitora da Univates e presidente do Conselho de Desenvolvimento (Codevat), Cintia Agostini, as propostas estabelecem diretrizes para ocupação do solo, áreas urbanas e rurais, parcelamento, zoneamento, índices urbanísticos e restrições em locais suscetíveis a inundações, enxurradas, deslizamentos e áreas de arraste.
O objetivo é adequar as cidades ao cenário climático. Após as inundações de 2023 e 2024, a revisão dos planos passou a ser tratada como parte da reconstrução regional, realça Cintia.
“Além de definir onde os municípios podem crescer, os documentos servem de base para reassentamentos, obras públicas, rotas de fuga, áreas verdes, parques lineares, faixas de amortecimento e controle de novas ocupações em zonas de risco”.
O convênio foi assinado em julho de 2024, com investimento de cerca de R$ 3,1 milhões. O trabalho mobilizou mais de 40 profissionais, entre arquitetos, engenheiros, juristas, economistas e pesquisadores.
Prevenção contínua
Para Cintia, os planos diretores precisam dialogar com planos de contingência, com a defesa civil e demais instrumentos municipais. A economista defende que a região construa uma cultura permanente de prevenção, com participação comunitária e capacitação técnica.
“Para problemas complexos não existem soluções simples. A gente vive uma condição muito complexa, então tem que ter soluções complexas e todo mundo engajado”, afirma. A reconstrução, segundo ela, exige continuidade e profissionalização das estruturas municipais.
O estudo técnico da Univates considera matrizes de risco de enchentes, enxurradas e deslizamentos. Em áreas de muito alto risco à vida, chamadas zonas de arraste, a diretriz é impedir novas ocupações habitacionais e estimular usos compatíveis.
Pelo Vale
Em Arroio do Meio, o governo fez reunião comunitária na semana passada para apresentar a minuta. Ficou definido que entidades representativas, como as associações dos Profissionais e Empresas da Construção Civil (Apreciam), do Comércio, Indústria e Serviços (Acisam), CDL, STR, vão analisar o material. Depois disso, um novo encontro será organizado para apontar ajustes. A intenção, conforme a administração, é fazer com que o plano esteja conectado com a realidade do município.
Em Encantado, a administração mantém um grupo de trabalho para detalhar áreas de risco, zoneamento, índices urbanísticos e mapas técnicos, inclusive os relacionados às cotas de inundação. A previsão é concluir a análise e encaminhar o projeto à Câmara em cerca de 60 dias, após audiência pública final.
O Executivo afirma que o material da Univates constitui uma base técnica, mas será adequado às características da cidade. O município também considera contribuições de audiências temáticas, audiências públicas e escutas com setores da sociedade civil.
Em Estrela, a próxima etapa será a discussão com a comunidade, antes do envio ao Legislativo. Ainda não há cronograma definido, mas a expectativa inicial é que a votação na câmara ocorra entre janeiro e março de 2027.
Cruzeiro do Sul, Roca Sales e Colinas também analisam os documentos nos setores técnicos. Em Roca Sales, o material está com a engenharia para estudo e apontamentos antes da elaboração do projeto.
Em Colinas, a administração avalia os ajustes feitos no processo e destaca a necessidade de organizar a área urbana, em especial por causa das zonas de alagamento. Quanto a Cruzeiro do Sul, o texto só será encaminhado após aval das equipes dos setores de engenharia e planejamento. O governo também não descarta agendar mais audiências públicas antes do texto final.
Mais avançado
Muçum pretende encaminhar o projeto do novo plano diretor ainda neste mês à câmara de vereadores. Conforme a administração, a próxima etapa será uma reunião entre a equipe técnica da Univates e os parlamentares. Na ocasião, serão detalhados aspectos do estudo para esclarecer dúvidas.
Durante a elaboração do plano, foram realizadas quatro audiências públicas tanto para moradores da área urbana quanto rural. De acordo com o governo, após o projeto tramitar no Legislativo, será agendada uma apresentação aberta à comunidade, com o objetivo de explicar as principais mudanças e diretrizes dos novos regramentos.
