Objetivo é assegurar investimentos do Funrigs e garantir o aporte daqueles R$ 1,5 bilhão antes previsto para a concessão do bloco 2
O deputado estadual Miguel Rossetto (PT) vai propor na Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar o Fundo Estadual de Infraestrutura Rodoviária Estratégica das Regiões Vale do Taquari, Produção, Norte e Serra, denominado “Fundo Rodovias Vale do Taquari”. O objetivo é assegurar investimentos do Funrigs nas rodovias estaduais dessas regiões e garantir o aporte daqueles R$ 1,5 bilhão antes previsto para a concessão do bloco 2, e cujo leilão restou deserto, sem que qualquer proponente apresentasse proposta. A matéria veda a destinação desse recurso bilionário para rodovias situadas em outras regiões do território gaúcho.
Segundo o proponente, “a ausência de destinação clara e imediata desses recursos expõe o Estado ao risco de que o aporte autorizado para a reconstrução e a resiliência climática do território seja diluído em outras finalidades orçamentárias, em prejuízo das comunidades que aguardam providência sobre estas rodovias”.
Ainda de acordo com a mensagem justificativa do projeto, a proposição “responde a essa lacuna mediante a criação de fundo contábil específico, com vinculação obrigatória dos recursos às regiões originalmente contempladas pelo projeto de concessão frustrado, segregação contábil e bancária que assegure a rastreabilidade exigida pelo Decreto Federal no 12.118/2024, e gestão pelo Poder Executivo estadual, por intermédio do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER) ou da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), órgãos técnicos do Estado com competência e capilaridade territorial para a execução de obras rodoviárias”.
