A indefinição sobre o futuro da concessão das rodovias do Bloco 2, proposta pelo governo do Estado, voltou a colocar em pauta a situação da praça de pedágio de Palmas, em Encantado. Sem definição sobre um novo modelo de gestão e das obras previstas para a malha viária do Vale do Taquari, lideranças da região alta demonstram preocupação com a permanência da cobrança e com as consequências da disputa judicial que mantém a tarifa em R$ 5,20.
Nos bastidores, circulam especulações de reajustes severos, com valores que poderiam alcançar de R$ 12 a R$ 15. A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) rechaça. “A EGR é uma empresa pública e acompanha as decisões do governo estadual. Não há previsão de aumento de tarifa que vá reajustar o valor da praça de pedágio de Encantado para R$ 15”, diz nota enviada ao A Hora.
Para o prefeito de Encantado, Jonas Calvi (PSD), o fracasso do projeto de concessão representa a perda de investimentos importantes para o município e para o Vale do Taquari. “Nós de Encantado deixamos de garantir intervenções como os viadutos da Santa Clara, do Trevo do Rizzi, no caminho para o Cristo Protetor, e do trevo do Peteba, além da duplicação da ERS-130 entre Encantado e Lajeado e da implantação de terceiras pistas”, relata.
Presidente da Associação dos Municípios do Alto Taquari (Amat) e prefeito de Doutor Ricardo, Álvaro Giacobbo (MDB) comenta que a população paga pedágio há cerca de 30 anos sem receber obras compatíveis com os recursos arrecadados. Giacobbo defende uma medida mais radical. “Hoje a alternativa seria fechar esse pedágio de Palmas. Não faz sentido manter a cobrança sem entregar as obras que a região espera”, sustenta.
Enquanto as definições estaduais não avançam, Encantado busca alternativas locais para reduzir a dependência da ERS-130. Calvi destaca a pavimentação da Estrada de Linha Azevedo, investimento de aproximadamente R$ 7 milhões que deverá servir como rota alternativa para moradores e produtores rurais, além de oferecer uma opção de desvio da praça de pedágio e um acesso estratégico durante períodos de enchentes.
Divisão do bloco
Proposta debatida pelo grupo de trabalho do Vale do Taquari durante as discussões sobre a concessão das rodovias voltou a ganhar força após a suspensão do leilão do Bloco 2, salienta o diretor de infraestrutura e logística da Associação Comercial e Industrial de Encantado (ACI-E), Luciano Moresco.
A sugestão é dividir o lote atualmente planejado pelo governo do Estado, criando um bloco específico para as rodovias da região, abrangendo o trecho de Casca a Venâncio Aires (o original inclui até Erechim), além das ligações entre Estrela e Garibaldi e da Via Láctea, em Teutônia.
“Pelas estimativas que temos, o Estado poderia destinar R$ 1 bilhão (do R$ 1,5 bilhão do Funrigs inicialmente reservado como aporte à futura concessionária) para executar diretamente as obras previstas”, diz Moresco. O montante seria suficiente para viabilizar duplicações, viadutos e acessos aos distritos industriais, antecipando para 2027 o início de obras em trechos críticos, como entre Arroio do Meio e Lajeado.
Moresco também contesta as especulações sobre um possível reajuste expressivo na tarifa da praça de Encantado. “Seria importante saber qual a base dessa informação. Encantado é R$ 5,20 por uma decisão judicial de anos atrás que transitou em julgado. E até onde se sabe, não tem nenhuma outra ação discutindo essa tarifa. Quem divulga essas informações precisa apresentar qual é a base jurídica. Caso contrário, é desinformação”, observa.
O imbróglio jurídico da praça de Palmas
- 2017 – O Ministério Público ingressa com ação questionando reajuste de 35% na tarifa.
- Setembro de 2019 – A Justiça reduz o valor do pedágio de R$ 7 para R$ 5,20.
- Um dia depois – Nova decisão judicial determina a suspensão da cobrança e a abertura das cancelas.
- Dezembro de 2019 – O Superior Tribunal de Justiça autoriza a retomada da cobrança.
- 2021 – O Ministério Público propõe nova ação defendendo a extinção definitiva da praça, alegando descumprimento de investimentos pela EGR.
- 2024-2025 – A cobrança permanece suspensa durante quase um ano em razão das enchentes que atingiram a região e destruíram trechos das ERS-129 e ERS-130.
