Teve início nesta segunda-feira, 7, o atendimento às famílias de Arroio do Meio que poderão ser contempladas pelo programa de indenizações do governo do Estado destinado aos imóveis atingidos pela enchente histórica de maio de 2024. A ação marca a etapa de credenciamento e orientação dos proprietários que terão direito à compensação financeira.
Os atendimentos ocorrem até sexta-feira, 10, e serão retomados entre os dias 13 e 16 de julho, conforme cronograma organizado pela letra inicial do nome dos beneficiários.
Durante o atendimento, as equipes realizam o credenciamento dos proprietários, conferem a documentação necessária e orientam os moradores sobre as próximas etapas do programa. Também é reforçada a importância de comparecer nas datas previstas com toda a documentação exigida, medida que deve agilizar a análise dos processos e o encaminhamento das indenizações.
O programa prevê o pagamento de aproximadamente R$ 31,1 milhões em indenizações para cerca de 320 imóveis localizados em áreas consideradas de risco no município. Serão contempladas propriedades situadas ao longo da Rua Campos Sales, no bairro Navegantes, além de áreas dos bairros Tiradentes e São José.
Segundo a administração municipal, terão direito à indenização os proprietários que ainda não foram beneficiados pelos programas habitacionais implantados após a enchente.
Os valores serão definidos pelo governo do Estado, de acordo com as características de cada imóvel. A estimativa é de uma indenização média de R$ 88 mil por propriedade, podendo variar entre R$ 25 mil e R$ 240 mil. As edificações serão enquadradas em quatro perfis técnicos, enquanto os terrenos serão avaliados conforme a metragem.
O cronograma estadual prevê que o levantamento e a validação dos beneficiários ocorram entre julho e setembro deste ano. Na sequência, entre outubro de 2026 e março de 2027, serão realizadas a assinatura dos termos de adesão e o pagamento das compensações financeiras.
De acordo com o secretário adjunto do Planejamento, Rodrigo Valentin, a iniciativa faz parte da estratégia do governo estadual para promover a desocupação de áreas sujeitas a inundações recorrentes. Após a conclusão das indenizações, a previsão é que as áreas desocupadas passem por limpeza e requalificação ambiental, permitindo que os espaços sejam destinados a usos compatíveis com a dinâmica natural do rio e contribuindo para a redução dos impactos de futuros eventos climáticos extremos.
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