A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do Rio Grande do Sul iniciou um trabalho de orientação e fiscalização para regularizar poços artesianos em imóveis atendidos pela rede da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A ação, articulada com o Ministério Público Estadual (MP-RS), cumpre decisões judiciais que determinam medidas para coibir o uso irregular da água subterrânea e assegurar o abastecimento público.
As vistorias começam com visitas preliminares de funcionários da Corsan, que verificam a existência de poços ativos e coletam informações dos proprietários. Nessa etapa, são repassadas orientações sobre as exigências legais, prazos e procedimentos necessários para adequar a captação ao que determina a legislação estadual.
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Com base nas informações obtidas, o Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), órgão vinculado à Sema, emite uma notificação administrativa. O documento descreve passo a passo como efetuar o cadastro no Sistema de Outorga (SIOUT RS), lista a documentação obrigatória e indica profissionais habilitados — como geólogos ou engenheiros de minas — que podem conduzir o processo técnico.
O morador dispõe de 30 dias para realizar o cadastro inicial gratuitamente na plataforma, anexando documentos e fotos do poço. Em seguida, há um prazo adicional de 90 dias para a contratação do profissional responsável, que realizará testes de vazão, análises de potabilidade e demais estudos exigidos.
A regularização garante o uso sustentável da água subterrânea, previne contaminações do lençol freático e evita multas que podem ultrapassar R$ 10 mil. Em áreas com abastecimento público, a legislação proíbe o uso de água de poços para consumo humano, permitindo apenas finalidades não potáveis, como irrigação de jardins ou limpeza, com redes hidráulicas totalmente independentes da rede pública.
Caso o proprietário opte por não utilizar o poço ou não cumpra as exigências, o DRHS poderá lacrar a estrutura de forma temporária, até que ocorra a adequação, ou realizar o tamponamento definitivo, inutilizando-o. Segundo a Sema, a medida busca conciliar a preservação ambiental com a segurança sanitária, evitando riscos de doenças e garantindo a gestão equilibrada dos recursos hídricos.
