As operações de crédito para socorrer o setor produtivo gaúcho iniciam na próxima semana. É o que afirma o governo federal. A Medida Provisória com o regramento de acesso aos R$ 15 bilhões do Fundo Social foi publicada na noite dessa quarta-feira, 29.
Representantes do setor produtivo consideram que houve avanços na política governamental de retomada. O presidente da Federação das Indústrias do RS (Fiergs), Gilberto Porcello Petry, avalia que os financiamentos são importantes, porém ainda insuficientes frente ao tamanho das dificuldades.
“As grandes empresas, que não tinham medidas que as contemplassem até então, são geradoras de emprego e renda, bem como fazem girar as cadeias produtivas, demandando de empresas menores. Porém, dada a situação crítica do setor produtivo, o ideal seriam recursos a juro zero ou negativo”, diz.
Ainda assim, Petry reconhece que as taxas anunciadas, sendo de 1% ao ano para a compra de máquinas e equipamentos e para o financiamento de empreendimentos, assim como 4% ao ano para capital de giro de pequenas e médias empresas e 6% para grandes empresas, são taxas abaixo das praticadas no mercado.
No Vale do Taquari, empreendedores aguardam o prazo para inscrição e acesso aos recursos. “Nestas condições, é bem positivo. Podemos buscar verba tanto para compra de equipamentos quanto para construção”, diz o diretor da Vinagres Prinz, Walter Koller.
Atingida por três grandes inundações desde setembro, a indústria negocia a transferência. O governo de Lajeado intermedia uma permuta de área, aos moldes do que foi oferecido à Lajeadense Vidros. “Se formos avaliar o montante de recursos para todo o Estado, claro que não é suficiente. Mas, caso bem distribuído, pode ajudar muitas empresas”, diz Koller.
Conforme o ministro extraordinário da Reconstrução, Paulo Pimenta, o formato estabelecido pelo governo tem o objetivo de auxiliar todas as empresas com prejuízos diretos e indiretos do RS.
Cabe às instituições financeiras, tanto bancos públicos como cooperativas, estabelecer quais empreendimentos terão prioridade. As três principais linhas de crédito vão para compra de equipamentos, máquinas, construções e capital de giro.
Sebrae, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômicos e associações comerciais dos municípios fazem levantamento sobre as perdas após a maior inundação da história do RS
Como limite de operação, cada CNPJ pode ter autorizado até R$ 300 milhões para linhas de investimento produtivo (construção e compras). Para capital de giro, micro, pequenas e médias podem acessar até R$ 50 milhões. Para as grandes companhias, o máximo de crédito para capital de giro alcança R$ 400 milhões.
As empresas que forem atendidas pelo crédito, assumem como contrapartida o compromisso de manter as vagas de trabalho.
Falta um programa para o emprego
A ausência nos anúncios de hoje de medidas emergenciais direcionadas à manutenção do emprego, como por exemplo o Benefício Emergencial (BEm) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), representa um risco, considera o presidente da Fiergs.
Para Gilberto Porcello Petry, a implementação imediata do programa e as medidas de suspensão temporária dos contratos são essenciais para fornecer alívio imediato às empresas e garantir a continuidade dos postos de trabalho.
Como exemplo, durante os anos de 2020 e 2021, foram celebrados 1,4 milhão de acordos no âmbito do Benefício Emergencial no RS, o que representou uma proteção para 756 mil trabalhadores.
“É imperativo que o governo reative esses mecanismos que garantem flexibilidade tanto para as empresas quanto para os trabalhadores”, defende o dirigente. Segundo Petry, essas medidas permitem que as empresas reduzam despesas com pessoal, enquanto os trabalhadores mantêm os vínculos empregatícios e têm a segurança de retorno ao trabalho após a crise passar.
Juro zero
Os créditos para empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais começaram a ser contratualizados nesta semana. Os empréstimos terão subsídio de 40% e carência para negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
As operações financeiras serão coordenadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O modelo é similar ao auxílio liberado em setembro, com a diferença no número de municípios atendidos e no valor global dos créditos (na inundação de setembro, foram 93 municípios, com o máximo de contratos próximos a R$ 1 bilhão).
Nesta edição, o Pronampe Solidário terá um fundo de até R$ 30 bilhões. Pelo decreto federal, todos os negócios do RS poderão buscar o recurso. Em cima disso, é preciso comprovar o prejuízo causado pela inundação.
Também há recursos previstos para produtores rurais, por meio do Pronaf e para compra de equipamentos e maquinários.
Relatório prévio
O diagnóstico das empresas atingidas, feito pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, pelo Sebrae e pelas associações comerciais, está em curso. De 15 até 29 de maio, foram mais de 15 mil formulários preenchidos. Confira o resumo dos resultados:
- Microempresas: 36,5%
- MEIs: 26%
- Empresas de pequeno porte: 23%
- 61,5% de 15,2 mil empreendedores tiveram prejuízos diretos;
- 37% deste total ainda não retornaram aos trabalhos.
- 85% das empresas não possuem qualquer tipo de seguro contra perdas ou danos.
Linhas de crédito
Público-alvo: empresas em geral, incluindo grandes companhias
- Linhas: Compra de Máquinas, Equipamentos e Serviços
- Taxas: custo base 1% ao ano mais spread bancário.
- Prazos: Até 60 meses para pagar, com carência de 12 meses. Financiamento a Empreendimentos Projetos customizados, incluindo obras de construção civil.
- Taxas: custo base 1% ao ano mais o spread bancário.
- Prazos: Até 120 meses para pagar, com carência de 24 meses.
Capital de Giro Emergencial
- Taxas: custo base 4% ao ano. para micro, pequenas e médias empresas (MPME).
Para grandes empresas, juro de 6% ao ano mais o spread bancário. - Prazos: Até 60 meses para pagar, com carência de 12 meses.
- Limites por Operação: Para as linhas 1 e 2, são R$ 300 milhões para investimentos.
No tópico 3, do capital de giro, são R$ 50 milhões para micro, pequenas e médias empresas.
Para as grandes, são R$ 400 milhões para capital de giro emergencial.
Demais medidas à produção (em operação)
- Pronaf
Governo libera R$ 600 milhões à subvenção voltada aos agricultores. A medida permitirá aos agricultores familiares obter financiamentos com até 36 meses de carência, 120 meses para pagar e juros nominais de 0% ao ano. Disponível nos bancos públicos e em cooperativas de crédito.
- Programa ao médio produtor
Liberados R$ 300 milhões para empréstimos voltados para maquinários, implementos e adaptação das propriedades rurais. Condições de juro zero ao ano. Disponível nos bancos públicos e em cooperativas de crédito.
- Programa para pequenas e médias empresas (Pronampe)
Fundo Garantidor de R$ 4,5 bilhões. Empresas atingidas precisam comprovar perdas e ter faturamento máximo de R$ 4,8 milhões ao ano. Serão dois anos de carência, juro zero e subsídio de 40% do financiamento pago pelo governo. Por enquanto, operação apenas na Caixa e no Banco do Brasil.
O que diz a lei
A Medida Provisória (MP) nº 1.226, de 29 de maio de 2024, detalha o uso do Fundo Social e a cobertura de operações financeiras. Confira um resumo:
- Uso do superávit financeiro do Fundo Social:
A MP autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Social (FS) como fonte de recursos para disponibilizar linhas de financiamento. Essa medida se aplica a entes federativos em estado de calamidade pública. Esse saldo apurado em 31 de dezembro de 2023 para uso limita em R$ 15 bilhões para créditos. Os recursos serão destinados a linhas de financiamento para apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e enfrentamento de consequências sociais e econômicas de calamidades públicas.
- Aumento da participação da união no Fundo Garantidor de Operações (FGO):
A União fica autorizada a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Essa medida visa cobrir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Os beneficiários desses programas que tiveram perdas materiais devido a eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 serão contemplados.
