CNJ autoriza repasses de R$ 10 mi do Judiciário para auxiliar o RS

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CNJ autoriza repasses de R$ 10 mi do Judiciário para auxiliar o RS

Decisão liberou órgãos a doarem dinheiro de multas e outros valores sob juízo da Justiça

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CNJ autoriza repasses de R$ 10 mi do Judiciário para auxiliar o RS
Foto: Divulgação/TJ-MG
Estado
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A Defesa Civil do Rio Grande do Sul deve receber cerca de R$ 10 milhões do Tribunal de Justiça Mineiro (TJMG) para ajudar o estado. A doação foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, neste sábado, 4.

Ainda na sexta-feira, 3, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o uso do dinheiro, que provém de multas e outros valores que ficam sob juízo da Justiça. Salomão deu aval ao pedido de transferência feito pelo TJMG e determinou a devida prestação de contas.

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“Como se vê, havendo um fato natural grave que acometeu o estado do Rio Grande do Sul e havendo à disposição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerável quantia proveniente de multa pecuniária, numerário este que se encontra há tempos sem qualquer destinação, apresenta-se legítima a pretensão daquela corte de colaborar com as inúmeras necessidades que se revelam a todo momento para a população gaúcha”, escreveu o ministro.

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