A Associação dos Moradores do Bairro Moinhos, de Lajeado, prepara uma ação conjunta contra a Corsan/Aegea. Em julho do ano passado, em reunião no ginásio do bairro, a gerência da companhia havia se comprometido a fazer uma análise técnica das moradias. Conforme líderes do bairro, essa visita não foi feita.
A informação é contestada pela prestadora do serviço. De acordo com a Corsan/Aegea, os técnicos fizeram esse levantamento no último trimestre de 2023. Por meio de nota, a Corsan/Aegea afirma que as cobranças da taxa de esgoto cumprem a legislação.
Para esclarecer as dúvidas dos moradores e explicar como funcionam o sistema de esgotamento sanitário e a tarifa, a companhia agendará uma nova reunião com a comunidade. A data ainda não foi confirmada.
“Em geral, quando uma rede de esgoto é concluída, é feita uma visita técnica de agentes da Corsan e depois devem aguardar a notificação, por carta, para providenciar a interligação da casa à caixa de calçada e comunicarem a companhia. O prazo para isso é de até 120 dias.”
De acordo com a Corsan/Aegea, quando o morador recebe a notificação, ele é orientado a agilizar a interligação. Isso faz com que a cobrança seja iniciada já com o desconto referente ao serviço. Em cima disso, a companhia adverte que com a carência da tarifa, o valor a ser pago por mês é equivalente a 70% do valor do consumo de água apontado na conta.
“Quem não se interliga à rede dentro de 120 dias depois do recebimento da notificação, passa a pagar uma taxa por disponibilidade da rede, que corresponde ao dobro do que seria cobrado no caso de o morador usar o serviço.”
A cobrança pelo serviço ou pela disponibilidade da rede começou em 2023, após normativa da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), que autorizou a Corsan a proceder com as taxas.
Condições técnicas
Cobrança para quem não fez a ligação aumenta a conta de luz em mais de 120%. Pela lei, se não houver condições técnicas, o pagamento pode ser suspenso, diz o MP
O Ministério Público (MP) de Lajeado abriu um expediente para apurar o formato da cobrança de esgoto. Pela lei, a taxa pela disponibilidade do serviço é passível de pagamento adicional, desde que haja condições técnicas de conexão do imóvel à rede coletora.
De acordo com o promotor João Pedro Togni, o município e a Corsan foram notificados para apresentar o número de residências que têm condições técnicas de fazer a ligação. Pelos dados do ano passado, são 150 residências, entre as que fizeram a ligação e as que não fizeram.
“Pelas informações que temos até agora, a cobrança foram feitas de maneira indiscriminada. Se for comprovado que há pontos inviáveis, a taxa deve ser retirada.”
