A reforma tributária federal trouxe à tona debates em diversos estados, pois ficou-se implícito que na transição eles seriam ressarcidos de acordo com a arrecadação entre os anos 2024 e 2029. Para compensar possíveis perdas, muitos deles, incluindo o Rio Grande do Sul, aumentaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) visando incrementar a arrecadação.
No entanto, a medida não passou despercebida pelos gaúchos, que ficaram preocupados com a elevação dos impostos. Diante da resistência na assembleia estadual, o governador Eduardo Leite optou por um plano alternativo de retirada dos incentivos fiscais, decisão esta que dividiu opiniões.
O Deputado Estadual Airton Artus (PDT), esteve no programa Frente e Verso desta sexta-feira, 29, e comentou a visão que tem sobre o impacto da retirada dos incentivos, especialmente nas regiões dos vales do Taquari e Rio Pardo. Foi proposto informalmente ao governador Leite a alíquota base de 18,6% e a retirada dos decretos, desde que fosse acordado com o setor produtivo e demais partes interessadas.
Em assembleia realizada na quarta-feira, 27, no Palácio Piratini, um grupo de 24 entidades propôs ao governador Eduardo Leite, que o Estado retome a discussão de ajuste na alíquota modal do imposto. Se aprovada, a medida, proposta pelo governo gaúcho no ano passado, substituiria os decretos de revisão de benefícios fiscais editados no fim de 2023. Artus esclareceu que não houve votação para aumento de impostos, mas sim discussões sobre o encaminhamento do assunto, e ainda desmentiu rumores de divisões entre os deputados. “Saíram fake news dizendo que uns deputados foram a favor do aumento de imposto e outros não. Na verdade, o que aconteceu foi um recurso de uma resolução da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o Procedimento Legislativo (PDL) contra os decretos, voltasse a ser discutido na parte jurídica, tendo em vista que em um primeiro momento teria sido reprovado pelo CCJ, sob o parecer de inconstitucionalidade”.
A partir disso, novamente o governador foi procurado para solicitar a retirada dos decretos e voltar a um estudo do projeto anterior. “Eu estava presente na reunião, e conseguimos esse avanço de retirar os decretos. Esperamos que o governador seja sensível a isso, pois ele não pode colocar em risco a sua própria base.” declara o deputado estadual.
Artus ainda faz um alerta, de que muitos deputados se aproveitam da situação por um propósito político, e que eles não estão preocupados em resolver o problema, pois “quanto pior, melhor”, diz.
Nota do governo
Em resposta às preocupações da sociedade gaúcha, o governo estadual anunciou, em nota emitida na quinta-feira, 28, o adiamento por 30 dias do início da vigência dos decretos que revistam benefícios fiscais. “O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais. Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril. Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.”
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