Os vereadores de Lajeado aprovaram, na sessão desta terça-feira, 26, o projeto que regulamenta o ressarcimento das faixas de alargamento de vias e institui a Transferência do Direito de Construir (TDC).
Na prática, a proposta facilita a negociação com proprietários de áreas lindeiras a vias a serem ampliadas. Pelo texto, os donos dos terrenos serão beneficiados com a possibilidade de construir no mesmo lote ou outro local, além do direito de construir, o dono do lote poderá usufruir de benefícios como: isenção da incidência de contribuição de melhoria pelo alargamento, bem como do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da área remanescente por cinco anos.
Encaminhado pelo governo em outubro de 2023, o texto foi criado em conjunto com o Sindicato Das Indústrias de Construção Civil do Vale do Taquari (SINDUSCON-VT).
O projeto original ganhou quatro sugestões do vereador Ricardo Ewald (PT), com aspectos técnicos. Segundo o representante da bancada na Câmara, Sérgio Kniphoff (PT), as emendas foram apresentadas pelo Ricardo Ewald, mas foram desenvolvidas por uma associação formada por arquitetos do Vale do Taquari. “É um projeto que importantes cidades do cenário nacional precisaram para reordenar o seu crescimento. Mesmo que haja imperfeições, é preciso aprovar, pois facilita a negociação com donos de terrenos lindeiros para alargar vias”, refere.
Márcio Da Cin (PSDB) endossa a relevância do tema e cita que a mobilidade é um assunto recorrente em Lajeado nos últimos anos. “Facilita a mobilidade urbana e dá a oportunidade de acelerar a questão viária do município”, avalia.
Nova sede da Vidraçaria Lajeadense
Os vereadores de Lajeado também autorizaram o acordo que permite a Vidraçaria Lajeadense transferir sua sede para as proximidades da BR-386, no bairro Imigrante.
Pelo projeto, a empresa paga à vista o equivalente a um terço do custo do terreno com mais de 30 mil metros quadrados, avaliado em mais de R$ 5,56 milhões. O restante será financiado pelo governo de Lajeado por meio de três áreas, duas no Alto do Parque e uma no São Cristóvão, a serem destinadas ao proprietário do local onde a fábrica se instalará. Em 10 anos, a Vidraçaria Lajeadense quitará o débito com o município pelos 66,6% da nova estrutura e respectivos tributos.
A Vidraçaria contabilizou um prejuízo superior a R$ 20 milhões nas enchentes de 2023, quando a água invadiu a estrutura situada na rua Bento Rosa, bairro Hidráulica. Um protocolo de intenções havia sido assinado em novembro de 2023 para dar início as negociações.
Parque natural municipal
Outro projeto com tramitação iniciada ainda em 2023 que também recebeu sinal positivo permite ao governo abri negociações com proprietários de áreas para criação de um parque natural municipal. A área fica na localidade de Alto Conventos, próximo do limite com Forquetinha, em um total de 110, 77 hectares.
De acordo com Isidoro Fornari Neto (PP), trata-se de um passo inicial para o governo criar uma área de proteção ambiental, cinco vezes maior que o Jardim Botânico. “Benefícios para todo o Vale do Taquari”, resume. No projeto, está prevista compensação da CCR ViaSul por impactos no meio ambiente causados pelas obras de duplicação da BR-386.
Avançaram na câmara também permissões para contratações emergências de professores, auxílios concedidos ao Clube Esportivo Lajeadense e ALAF para viagens em competições oficiais e cedências de áreas pertencentes ao município.
Aprovado também texto que regulamenta a nomeação de mulheres aprovadas em concurso público e estejam em período de licença-maternidade. Autorizadas ainda homenagens com nomeação de rua para Nilton Delmar Fensterseifer e Jorge Gonzatti.
Mais sobre a Câmara
– Nos próximos dias o governo encaminha ao Legislativo um projeto de cedência de área para empresa Bebidas Chiamulera no local em que atualmente funciona a secretaria de Obras, no bairro Montanha. Moradores querem a retirada do departamento público devido a circulação de máquinas pesadas.
– Sérgio Kniphoff (PT) lidera uma comissão que viaja nos próximos dias para Parobé, onde conhecerão o sistema municipal de transporte público, em que não há cobrança de tarifa para os munícipes.
– Isidoro Fornari (PP) projeta conquistas que podem chegar a R$ 12 milhões com viagem recente a Brasília. A maior parte é de uma devolução da União de aproximadamente R$ 8 milhões de um processo que envolve a empresa Bebidas Fruki.
