Resistência por vereadores da oposição e até da base de governo, desconfiguração da proposta original com algumas das emendas e a desconfiança quanto ao porte de arma. A criação da guarda municipal, em Lajeado, é uma incógnita, mesmo com a obrigatoriedade do projeto ser analisado na câmara até o próximo dia 26 de março. Ontem, 11, integrantes do departamento de trânsito debateram no Legislativo o atual estágio do projeto, que entrou na casa em julho de 2023, chegou a ser arquivado e foi retomado há quase um mês.
Agora, o maior impasse é o modelo sugerido pela comissão de Obras e Serviços Públicos Deolí Gräff (PP), Alex Schimitt (PP) e Marquinhos Sheffer (MDB). Pela emenda, o departamento de trânsito seria mantido, mesmo com a criação da guarda municipal. A iniciativa tem por base o modelo criado em Bento Gonçalves e visa evidenciar as competências dos profissionais que vão dispor de arma de fogo, por exemplo e aqueles que não serão aprovados em todos os testes. “Com estrutura própria, recursos próprios, sem trazer vícios dos agentes para a guarda”, resume Deolí.
A sugestão desagrada os idealizadores do projeto em Lajeado. O presidente do Conselho Municipal de Trânsito (Contran), Alexandre Fransozi alerta que o guarda municipal vai impor um respeito maior para impedir crimes próximo de escolas e outros lugares. “Será uma atividade muito mais de prevenção do que ação ostensiva. É a oportunidade de qualificar os agentes como nunca tivemos antes e nunca teremos mais.”, indica.
O secretário de segurança pública, Paulo Locatelli, garante que a seleção dos aprovados será natural, uma vez que muitos dos agentes não possuem perfil de guarda e as avaliações serão fundamentais. “A guarda é uma questão de tempo na nossa cidade. Ela consegue fazer as ações do trânsito e o trânsito não consegue fazer as funções da guarda”, resume. Segundo Locatelli, 90% dos atuais agentes querem a migração para guarda municipal.
Seleção exclusiva por concurso público
Outro item com restrições é a exclusividade de ingresso na nova função apenas por concurso público. A modificação derrubaria o modelo original em que os atuais 33 agentes avançariam direto para os treinamentos e avaliações técnicas para serem considerados aptos à nova função.
Para justificar a alteração ao texto original, Schmitt argumenta a isonomia entre todos os interessados. “Se mantem um tratamento igual a todos que querem ser guardas, tanto os agentes quanto os civis, escolher os melhores do processo de seleção”, explica.
O chefe-operacional do departamento de trânsito, José Gabriel Becker, defende que a experiência prática dos agentes seja considerada pelos vereadores na construção do projeto. “Não podemos desmerecer a categoria! São 25 anos sem casos de corrupção, tem gente que é pós graduado… Sabemos do desgaste que teve nesses 25 anos… Somos um órgão fiscalizador. Que cidadão não quer mais segurança na sua cidade?”, indaga.
O coordenador de trânsito, Vinícius Renner, diz que é preciso confiar na técnica, nas análises a serem feitas por profissionais sobre a condição dos servidores atuais terem acesso a arma de fogo e seu manuseio em via pública. “Mais cedo ou mais tarde a guarda vai ser criada. Penso que o departamento de trânsito por si só representa um custo muito alto para um retorno tão pequeno”, descreve.
O histórico
- Executivo protocolou projeto em 19 de julho de 2023.
- Grupo A Hora organiza debate sobre o tema na Câmara de Vereadores com a presença de autoridades locais e especialistas.
- No final de 2023, após vários “pedidos de vistas” para análise mais aprofundada, o texto foi arquivado na câmara sem votação e com 15 emendas.
- Em 19 de fevereiro, Governo solicitou o desarquivamento do projeto que passou a ser batido nas comissões permanentes e ganhou mais duas emendas, uma delas que “divide” os setores de guarda municipal e departamento de trânsito.
- Se o projeto não for votado até a sessão de 26 de março, as demais matérias não poderão ser analisadas, uma vez que o texto conta com regime de urgência imposto pelo governo e precisa ser apreciado dentro de 30 dias.
