A comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Lajeado apresentou nesta segunda-feira, 19, uma modificação para o projeto da guarda municipal armada em Lajeado. A proposição é que os atuais agentes não sejam realocados diretamente na nova função e, caso tenham interesse, devam participar do concurso público, previsto para preencher as 46 vagas. Desta forma, seria mantido o departamento de trânsito no município.
Conforme o presidente Deolí Gräff (PP), o argumento é que há servidores que não possuem interesse em mudar de função. “Deixa a fiscalização de trânsito e cria a guarda. Penso que isso seria mais prático, viável e eles podem atuar em conjunto. Isso funciona em Curitiba”, justifica.
Alex Schmitt (PP) cita que a criação da guarda em Bento Gonçalves adota um modelo idêntico ao sugerido, onde a medida que os agentes de trânsito se aposentarem ou pedirem exoneração, o setor será extinto. “A primeira turma pode iniciar um trabalho junto”, complementa.
Alerta para aumento de custos
A modificação do modelo sugerido pelo governo no ano passado sequer foi protocolada e já enfrenta resistência. Heitor Hoppe (PP) acredita que, além do aumento de despesas, abrir mão do aproveitamento dos chamados “azuizinhos” é um “desperdício da experiência destes profissionais na atividade”, aponta.
Carlos Eduardo Ranzi (MDB) lembra do alto gasto do governo com folha de pagamento caso ocorra a manutenção dos dois serviços. “Podemos conversar sobre diferença salarial entre quem vai pra rua, portar arma, mas não criar duas estruturas”, analisa. A opinião foi endossada por Márcio Dal Cin (PSDB). “Ou se tem a guarda municipal ou departamento de trânsito. Não falo aqui das pessoas, falo dos órgãos. Ter dois órgãos similares não é bom para gestão pública. Vai ter uma mistura ali de coisas”, comenta.
O presidente da Câmara, Lorival Silveira (PP) afirma que o Legislativo não autorizará o desarquivamento do projeto encaminhado no ano passado pelo governo, pois houve modificações no texto. Conforme o líder da casa, é obrigatória a manutenção da matéria enviada e possíveis alterações precisam ser encaminhadas com um projeto substitutivo ou emenda.
Ranzi sugere 16ª emenda ao projeto
No ano passado, o projeto ganhou 15 emendas criadas por vereadores. Duas foram retiradas pelo autor. Entretanto, nesta segunda-feira Ranzi anunciou a 16ª modificação ao texto original. Desta vez, a sugestão é atribuir para a guarda municipal a fiscalização de casos de proibição do sossego público, com controle de barulho em eventos ou estabelecimentos.
Sobre o projeto
Protocolada na Câmara pelo Executivo no final de julho, o texto pautou debates, manifestações e reuniões no segundo semestre de 2023 e não avançou para votação no plenário. Com vários pedidos de prazo para análise, a matéria foi arquivada e voltou para pauta na reunião das comissões permanentes desta segunda-feira, 19.
Pelo projeto, os 33 agentes de trânsito seriam transformados em guardas municipais caso fossem aprovados em exames de aptidão, inclusive para porte de arma e o quadro seria completado por meio de concurso público, com 13 vagas e formação de cadastro de reserva.
