A Câmara de Lajeado aprovou na manhã desta segunda-feira, 5, o relatório final produzido pela Comissão de Obras e Serviços Públicos sobre o estacionamento rotativo. O documento apresenta sugestões para melhorias do serviço prestado pela Stacione há 10 anos. Os apontamentos são resultados de, pelo menos, três reuniões ocorridas nos últimos meses de 2023, com representantes de associações empresariais e vereadores.
Entre as demandas citadas estão: O aperfeiçoamento das formas de penalidade para quem não paga o estacionamento, limitação do número de vagas gerenciados por cada cobrador e a adoção de totens de pagamento, de operação simplificada, entre outros itens. O relatório será encaminhado ao governo municipal e servirá de base para o futuro do rotativo na cidade.
No final da última semana, a Stacione confirmou que nos próximos dias emitirá o aviso prévio para os monitores e demais funcionários para o processo de desligamento da empresa. A movimentação ocorre por conta do final do contrato previsto para 07 de março e a ausência de resposta pelo governo ao pedido de renovação automática do vínculo.
O presidente da comissão de Obras e Serviços Públicos, Deolí Gräff, acredita que as sugestões são fundamentais para entregar um serviço melhor para quem circula pelas ruas centrais de Lajeado e aos comerciantes. “Nossa sugestão é que esse contrato seja por um tempo menor daqui pra frente, no máximo cinco anos. Tudo será encaminhado ao Executivo para avaliação”, especifica.
A comissão ainda conta com Alex Schmitt (PP) e Marquinhos Schaefer (MDB).
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Ainda de acordo com o relatório, a receita aproximada mensal da concessionária (tarifa regular + avisos de pós
pagamento), é de R$323.169,13. O valor é decorrente de dados enviados referentes ao mês de novembro pela Stacione para a comissão.
O que sugere o relatório:
– exigir a possibilidade de pagamento eletrônico (sem necessidade de instalação de aplicativo, e que possibilite o pagamento por PIX, incluindo a disponibilização de atalho em QR-Code, e cartões de crédito e débito)
– doção de tarifa progressiva, tanto no sistema pré-pago (compra antecipada de créditos com desconto) quanto no sistema regular e no sistema pós-pago, onde haja uma majoração do preço por minuto quanto maior for o período utilizado
– não adoção de limite máximo de tempo, estimulando-se a utilização moderada através da política de preços progressivos, contemplando aqueles que têm compromissos que superam duas horas de utilização;
– exigência de disponibilização de totens de auto-atendimento para pagamento eletrônico (PIX ou cartões), mais modernos que os parquímetros utilizados no início da concessão, tais como o seguinte
– definição de número máximo de vagas gerenciadas por cobrador/fiscal
– instalação de placas informativas em cada quadra do estacionamento rotativo, com informações sobre o sistema e formas de pagamento
– exigir publicações mensais dos dados para ampliar a transparência do contrato
– estruturação da concessão para 05 (cinco) anos, renováveis por mais (05) cinco
– adoção de desconto para a compra de créditos antecipados (sistema pré-pago);
– vinculação da receita do município com a outorga do sistema para subsidiar a tarifa do transporte público, como medida para incentivar a utilização do sistema público de transporte;
– alteração do tempo padrão debitado dos usuários do sistema de créditos antecipados para 15 minutos;
– substituição do sistema de Avisos de Pós Pagamento por sistema de tarifas progressivas de pós-pagamento, com os mesmos períodos de tempo de utilização do sistema de pré-pagamento e regular, com majoração para fins de incentivar a utilização do sistema de pré-pagamento ou regular;
– manter sistema de cobrança por diárias, com valor adequado e abaixo do regular por tempo de uso, para casos de tele-entulhos e ocupação por tapumes de obras;
– que nos últimos 14 minutos, antes do término do período de cobrança (18:00), não se inicie cobrança por iniciativa da fiscalização, para que não se cobre além da utilização
