Um laudo técnico emitido pelo Ministério Público Federal (MPF) concluiu que a concessionária Ceran, responsável pelas usinas hidrelétricas (UHEs) Castro Alves, Monte Claro e 14 de Julho, não tem qualquer responsabilidade pelo agravamento da cheia em setembro do ano passado.
A análise foi feita pela Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise (Sppea) do MPF, com base em documentos fornecidos pela Companhia Energética Rio das Antas (Ceran), pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O diagnóstico foi produzido no âmbito de um inquérito civil público aberto pelo MPF em setembro do ano passado, com o objetivo de apurar as responsabilidades de órgãos públicos diante das inundações que atingiram o Vale do Taquari.
Mesmo com a conclusão do laudo técnico, o inquérito continua em andamento junto ao órgão, pois há apurações em andamento que vão além da abertura ou não das comportas e seus efeitos sobre a inundação.
Neste sentido, o MPF avalia o cumprimento das notificações previstas no Plano de Ação de Emergência (PAE) da UHE Castro Alves, bem como a reparação das estações telemétricas danificadas pela enchente, e se foram adotadas medidas para garantir agilidade na resposta a eventos climáticos extremos.
Perguntas ao Estado
Para além da apuração de responsabilidade da Ceran, a apuração do Ministério Público Federal busca detalhes sobre a atuação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do RS.
Para os promotores, é preciso respostas sobre quais medidas de preparação e socorro foram adotadas diante da previsão de chuvas intensas e risco de enchentes nos dias que antecederam 4 e 5 de setembro.
A investigação exige o detalhamento de como foi adotado o plano de contingência, se havia detalhes sobre quais áreas seriam atingidas. Em cima disso, também os resultados no pós-enchente, de quantas residências destruídas, prejuízos materiais às comunidades e o número de vítimas.
Conforme a notificação da promotoria federal, o governo do Estado, a partir do Gabinete de Crise Climática, foi questionado sobre as ações tomadas para melhorar o sistema de monitoramento e alertas, assim como o treinamento das equipes das coordenadorias de Defesa Civil.
A inundação de setembro passado foi a mais devastadora da história gaúcha. No Vale do Taquari, a estimativa é que pelo menos duas mil edificações tiveram a estrutura comprometida pela força da água. Foram contabilizadas 52 mortes. Ainda há pelo menos cinco pessoas desaparecidas.
Comitiva regional nas barragens
Em novembro, após o Seminário Pensar o Vale pós-enchente, líderes de entidades representativas dos setores público, empresarial, de ensino e da sociedade civil organizada criaram uma comissão.
O objetivo é que o grupo auxilie no desenvolvimento de projetos, medidas e ações para melhorar a resposta dos municípios quando há risco de episódios climáticos extremos. Em 24 de janeiro, os representantes foram para Cotiporã, na usina 14 de Julho.
A viagem serviu para tirar dúvidas sobre o funcionamento da barragem e trazer à região exemplos de monitoramento, alarmes e comunicação durante catástrofes como as ocorridas em setembro e novembro de 2023.
Na ocasião, o grupo conheceu como é o acompanhamento dos índices de chuva e como ocorre a operação da barragem. “Vimos que elas não interferem na quantidade de água que vai para o Vale do Taquari. Não tem como alterar o volume. Essa história de abrir as comportas vai inundar não afeta em nada”, afirma o coordenador da defesa civil de Lajeado, Gilmar Queiroz.
O gestor das barragens, Peter Volf, afirma que não existem condições das usinas controlarem a velocidade das cheias. “Podemos contribuir pelo conhecimento e informações geradas pela operação”.
Detalhes
– O laudo do Ministério Público Federal (MPF) concluiu que a concessionária Ceran e as usinas hidrelétricas (UHEs) Castro Alves, Monte Claro e 14 de Julho não têm responsabilidade pelo agravamento da cheia em setembro de 2023 no RS.
– Com essa etapa finalizada, o inquérito continua, avaliando o cumprimento das notificações do Plano de Ação de Emergência (PAE) da UHE Castro Alves, reparação das estações telemétricas danificadas e medidas para garantir agilidade na resposta a eventos climáticos extremos.
– Além da responsabilidade da Ceran, o MPF busca informações sobre a atuação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do RS.
– O governo estadual foi questionado sobre as medidas adotadas para melhorar o sistema de monitoramento e alertas, bem como o treinamento das equipes das coordenadorias de Defesa Civil.
– A inundação em setembro de 2023 foi a mais devastadora da história gaúcha, com pelo menos duas mil edificações comprometidas e 52 mortes no Vale do Taquari.
