Passados sete dias do temporal que atingiu o Vale do Taquari deixando centenas de famílias com suas moradias danificadas, pelo menos 300 clientes da RGE continuam sem energia elétrica nesta terça-feira, 23.
Em entrevista ao programa A Hora Bom Dia, na manhã de hoje, o deputado federal Lucas Redecker (PSDB) esclarece os direitos dos consumidores prejudicados. Conforme Redecker, quem teve algum prejuízo durante o evento climático da última terça-feria, 16, deve ficar atento quando receber a próxima conta de energia, pois nela deverá constar descontos. “O usuário não deve pagar a tarifa cheia pelo mês inteiro, precisa ter o desconto”, destaca.
Ele reforça que as pessoas devem fazer registro no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel), pois vai conseguir deixar registrado a sua reclamação e isso fará com que a Aneel vá até essas distribuidoras e punições sejam aplicadas. “Todos devem fazer esse procedimento.” Com a reclamação já feita no site da Aneel, deve-se procurar o Procon e a Defensoria Pública Judiciária.
Quem tiver prejuízos específicos como, padarias, aviários, restaurantes, dentre outros, devem entrar na justiça de forma individual.
Redecker destaca, ainda, que a Aneel pode não só aplicar multa para a concessionária, mas também questionar a possibilidade da concessão da própria companhia para aquele trecho, aquele local e região. “É preciso reavaliar a concessão, pois pode ser rompida de acordo com o mau serviço. Analisar a frequência e a duração da entrega de energia. Quando não entrega a frequência para o consumidor e também uma duração que não está dentro do esperado da Aneel, não apenas é multado como concessionária, mas acaba não podendo ter o índice de reajuste no final do ano, pois será punido por isso e, também, com o não cumprimento acaba tendo o questionamento de não poder manter a concessão.”
Além disso, ele afirma que a parte boa de tudo isso é que a Aneel está de olho. “Amanhã virão ao RS os diretores da agênciua que se reúnem com representantes do Estado e vão visitar as distribuidoras para serem rigidamente avaliadas pelo resultado da busca do reestabelecimento da energia. Se ela não está sendo gerida de forma satisfatória como empresa privada, precisamos procurar meios de oferecer um serviço de qualidade.”
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