Foi aprovado em sessão extraordinária o projeto de lei que visa implementar a redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os moradores cujas residências ou construções urbanas foram atingidas pelas cheias ocorridas nos meses de setembro e novembro.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Durante a discussão, Marcelo Schneider e Paulo Roberto Heck (MDB) se mostraram preocupados com a avaliação venal dos imóveis. “Dependendo do laudo técnico o valor pode aumentar”.
De acordo com o Secretário da Fazenda, Valdecir, a alternativa encontrada pelo município para lidar com a situação foi a criação de uma nova lei que garanta um “desconto” para esses moradores. “Basicamente, o contribuinte deve solicitar a revisão do valor venal do imóvel atingido. Com isso, será feito um novo cálculo e pode haver a redução no valor final”, explica.
Em Arroio do Meio a estimativa é que 1,4 mil imóveis foram atingidos.
Como vai funcionar
O formato proposto exige que o munícipe que teve sua residência atingida, mas que continua habitando o imóvel, faça um protocolo junto à prefeitura, apresentando um laudo de engenharia que evidencie a destruição e a desvalorização do imóvel.
Após a entrega da documentação, o setor de planejamento realizará uma vistoria no local para conferência e autorização do novo cálculo. O processo visa garantir que o impacto financeiro sobre os moradores afetados seja amenizado, considerando as perdas decorrentes das cheias.
Nas últimas semanas a Secretaria da Fazenda já havia informado a isenção automática de 388 residências condenadas pelas cheias de 2023. A proposta já está estabelecida no código tributário municipal. Neste ano a cobrança vai incidir sobre 12 mil imóveis. A estimativa é de arrecadar R$ 4,8 milhões.
Descontos no pagamento
O envio das guias do IPTU iniciam no dia 20 de janeiro pelos Correios. Outra possibilidade é acessar o boleto pelo site do município. Até o dia 10 de março o pagamento em cota única garante o desconto de 10%. Até o dia 15 de abril o imposto é parcelado em seis vezes sem cobrança de juros.
