Inicia na próxima semana a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Arroio do Meio. As guias assim como em anos anteriores serão enviadas aos contribuintes pelo Correio a partir do dia 20 de janeiro. Também é possível imprimir a guia no site do município, na aba IPTU.
A estimativa da Secretaria da Fazenda é de arrecadar em torno de R$ 4,8 milhões com a cobrança de 12 mil imóveis.
Para o exercício 2024, o IPTU municipal terá vencimento da cota única em 10 de março. Para os contribuintes que optarem pelo pagamento o desconto será de 10%. Os contribuintes também podem optar pelos descontos no programa Arroio do Meio Sustentável e assim garantir o desconto de mais 15%.
Porém, os cadastros do programa são realizados no ano anterior à cobrança pela Secretaria de Planejamento. A iniciativa prevê uma série de descontos aos moradores ou empresas que possuem iniciativas sustentáveis como coleta de água, tratamento de esgoto e geração de energia solar.
Contribuintes que pagarem o IPTU de forma parcelada, o início dos pagamentos começa em 15 de abril, se estendendo até setembro. Conforme o secretário da Fazenda, Valdecir Crecencio, neste ano houve um reajuste de 4,5%, corrigidos pelo IPCA. Com a arrecadação, ele afirma que o município aplica valores em áreas essenciais na saúde, educação e melhorias na infraestrutura.
Isenção para 388 imóveis
Neste ano uma das novidades é a isenção automática de 388 moradias destruídas e ou condenadas pela Defesa Civil. “A legislação vigente já determina isso, pois as moradias estão inabitáveis e desocupadas desde a enchente de setembro”.
A Secretaria da Fazenda estuda também a possibilidade de atender às residências que foram atingidas mas permanecem habitáveis. A ideia é conceder algum desconto aos moradores. “Estamos elaborando uma nova lei municipal. O tem está com o departamento jurídico. Se houver aceitação, enviaremos a proposta para a câmara de vereadores”, destaca.
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