Depois de o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula sobre a desoneração da folha salarial, o governo federal decidiu impor um modelo transitório. Por meio de uma Medida Provisória (MP), publicada hoje, sexta-feira, 29, o Ministério da Fazenda estabelece a cobrança gradual para mais de 40 setores econômicos.
Pelo texto, divulgado no Diário Oficial da União, os segmentos produtivos foram divididos em dois grupos, com faixas de isenção maiores para o transporte público, radiodifusão e atividades de TV. Enquanto construção civil, fabricação de calçados e edição de livros pagarão mais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia indicado mudanças durante a semana.. Apesar da promessa de reoneração gradual, na prática a medida faz com que as empresas passem a recolher mais tributos.
Representantes do setor produtivo criticam a determinação governamental. A Federação das Entidades Empresariais do RS (Federasul) considerou o fato como uma “bomba tributária de final de ano.”
Em nota, assinada pelo vice-presidente jurídico, Milton Terra Machado, a entidade definiu a medida como um “escárnio ao Congresso em relação à desoneração da folha e uma apropriação indébita oficial, em relação à limitação das compensações, de valores de tributos obtidos em juízo”.
O vice-presidente jurídico, que é doutor em direito tributário, ressalta que a decisão, anunciada pelo ministro Haddad, “ainda termina com os benefícios do setor de eventos, que foi o mais prejudicado na pandemia e, salvo pela lente do governo, ainda não está plenamente recuperado. A decisão é indevida e lamentável”, conclui o dirigente.
Por parte do governo, a justificativa da equipe econômica é de alcançar o resultado primário zero em 2024. De acordo com o Ministério da Fazenda, a desoneração da folha dos 17 setores teria um custo de R$ 12 bilhões em 2024. Com as mudanças da MP, esse valor deve recuar para R$ 6 bilhões, montante que será compensado com a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que oferece benefícios fiscais para empresas do setor e que também foi eliminado na MP.
Saiba mais
- Adotada desde 2011, a desoneração é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre os salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
- O benefício perderia a validade no fim deste ano e, por iniciativa do Congresso, havia sido prorrogado até 2027.
- O presidente Lula vetou o projeto da desoneração da folha em novembro, mas o Congresso derrubou o veto em 14 de dezembro.
- Como substituição, a MP de hoje estabelece que as empresas voltarão a pagar a contribuição patronal sobre os salários de forma gradual.
- Em 2024, o primeiro grupo, formado por 17 classes de atividades, passará a recolher a contribuição patronal de 10% sobre o primeiro salário-mínimo.
- No segundo grupo, 25 classes de atividades, as empresas recolherão 15% de contribuição patronal sobre o primeiro salário mínimo.
- A partir de 2025, os valores sobem para 12,5% no primeiro grupo e para 16,25% no segundo.
- A escadinha prossegue em 2026 e chega a 2027 a 17,5% para o primeiro grupo e 18,75% para o segundo.
- O texto não esclarece se a partir de 2028 as empresas passariam a pagar pelo valor integral (como regra geral, de 20% de contribuição patronal).
