Sancionada em 2017, a Lei da Escuta Protegida garante segurança e evita revitimização de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Entender a conexão do papel de professores, pais e responsáveis na identificação das situações e do contato inicial com o conselho tutelar é fundamental para que essa aplicação seja eficaz.
Para falar sobre o assunto, a advogada especialista em direito da criança e do adolescente, Patrícia Busnello e assistente social do município de Lajeado, Renata Turcato, foram as convidadas da última quinta-feira, 30, de “Nossos Filhos”, programa multiplataforma do Grupo A Hora.
Renata detalha que a administração do caso passa pelos serviços da prefeitura, saúde, Centro de Referência de Assistência Social (Creas) e Ministério Público na promotoria da infância e criminal. “Durante o período de investigação, a criança não é objeto. Ela é a vítima no processo do adulto. Escolhemos essa posição para que não seja necessário revitimizar a criança, por isso fazemos a escuta por depoimento especial”.
A profissional frisa que a partir do momento que a criança faz o relato é indicado que a pessoa que ouviu vá ao conselho tutelar ou delegacia. A partir desse momento, inicia o trabalho policial. “O processo começa com os depoimentos dos responsáveis e pessoas próximas. A criança conversa com alguém especializado apenas uma vez. Nesse caso, sou eu”.
Segundo ela, esse relato permite a produção antecipada de prova. “Isso foi criado para a proteção da criança”. Caso vire processo judicial, pontua, o jovem já foi ouvido e o documento da constatação é utilizado.
Quem acolhe?
“Por um tempo, os profissionais, principalmente professores, não tinham conhecimento sobre como era o processo de denúncias. Agora, os municípios começaram a apostar nas capacitações. Foi sancionada uma lei que obriga, no calendário de formação permanente, um curso sobre violência, como identificar e fazer os encaminhamentos”, afirma Patrícia.
Segundo uma pesquisa do Instituto Childhood, conforme comenta a profissional, o professor é visto como o segundo adulto de maior confiança dos jovens. A advogada diz que esses profissionais percebem as mudanças de comportamento e notam possíveis marcas de agressões. Por isso, precisam estar aptos para acolher e saber a quem repassar o relato.
“Nas capacitações falamos sobre como lidar com os casos mesmo quando há apenas suspeitas. O compromisso não é criar uma prova concreta, mas de em qualquer sinal de fumaça, avaliar a situação e contexto, e conversar com profissionais da rede que tenham mais experiência. Assim, é feito o encaminhamento”.
Conselho tutelar
Nesses casos, o conselho tutelar atua como elo entre a rede de proteção e o judiciário. Em todas as ocasiões, frisam as profissionais, evita-se levar o pequeno até a delegacia. “A não ser que possa ser comprovado o abuso físico, evitamos ao máximo. Fazemos tudo entrelaçado com o conselho que busca mais informações com a família, escola e rede de apoio”, diz Patrícia.
Lei da Escuta Protegida
Possibilita que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, com todo o cuidado possível, evitando-se ao máximo o contato com o agressor e a reiteração do depoimento
DENUNCIE
- Delegacia de Polícia Civil Lajeado: (51) 3714-2888
- Conselho Tutelar Lajeado: (51) 3982-1098
