“Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois, boas leis há por toda a parte.” Montesquieu
Chegou aos cinemas essa semana a obra “Napoleão” do famoso diretor Ridley Scott. Aos 85 anos e ainda com disposição para a criação e a polêmica, talvez essa se torne sua derradeira obra.
Para os brasileiros Napoleão é de uma importância ímpar. Foi ele quem provocou a fuga da família real portuguesa para o Brasil, nesse que seria o marco separatório da “civilização” finalmente chegando aos trópicos e culminando na independência do Brasil.
Para a humanidade sua importância é constantemente subestimada. Foi obra sua garantir a continuidade da revolução francesa e seus ideais como eliminar os privilégios dos nobres, a separação dos poderes, o fim do direito divino dos soberanos e a separação entre estado e igreja, feito ainda não ocorrido por exemplo, no mundo islâmico.
Além disso o código napoleônico dividiu o direito civil em duas categorias: propriedade e família. Ele é também a concretização dos ideais iluministas de fazer com que as leis sejam submetidas a razão (Montesquieu) e obra de um governante esclarecido (Voltaire).
Durante seu longo exílio na ilha de Santa Helena, Napoleão refletiu sobre qual teria sido sua maior obra: “Minha verdadeira glória não foi ganhar 40 batalhas. Waterloo apagará a lembrança de tantas vitórias. Mas o que nada apagará, o que viverá eternamente, é meu código civil.”
O código Napoleônico influenciou todo o direito do século XIX e no Brasil não foi diferente. Numa época de governantes absolutistas o código defendia a liberdade e a propriedade individual, defendendo o indivíduo contra o Estado e seus governantes. É dele também a ideia de irretroatividade da lei, do casamento civil como norma contratual e como consequência a possibilidade da dissolução desse contrato, o divórcio.
No mundo dos contratos ele defendia a liberdade dos contratantes: “Tudo que é contratual é justo, desde que as partes sejam livres para contratar…”, estabelecendo assim o princípio da força obrigatória dos contratos.
Em tempo de juízes que se julgam imperiais, o filme pode ainda trazer à tona algumas grandes frases do brilhante general francês que servem para esse momento de guerras pelo mundo e de desarmonia dos poderes no Brasil: Há duas forças que unem os homens: medo e interesse.
Quem sabe adular também é capaz de caluniar.
Nada muda mais que o passado.
Dentre os homens que se batem contra a opressão, quantos não gostariam de também poder oprimir.
A maior batalha que eu travo é contra mim mesmo.
Tenho mais medo de três jornais do que de cem baionetas.
