O governo do estado volta a apresentar aumento de impostos como alternativa aos desafios fiscais. Velhas “soluções” para velhos problemas, mesmo que, dessa vez, se tente apontar um vilão diferente. Não, governador! O problema não está no lado da receita e sim da despesa. É verdade que muito foi feito desde 2015, nos governos Sartori e Leite I, como reformas estruturais, concessões e privatizações. Mas há muito ainda a se fazer. Em todos os poderes – e aqui sabemos que o Executivo, muitas vezes, se vê de mãos atadas por questões legais.
No entanto, culpar e justificar a manobra para compensar eventuais perdas futuras por conta da Reforma Tributária – que nem foi aprovada em definitivo ainda – não cola. Também não justifica apontar que outros estados fizeram ou farão manobras semelhantes, para garantir compensações futuras maiores. Como se o erro ou a incapacidade gerencial dos outros atenuasse a nossa. Caberia a esses governadores, antes de tudo, gastar energia para melhorar o texto da Reforma, acabando com incentivos tortos como esse. Mas, como sempre, vemos interesses específicos se sobrepondo aos interesses gerais. E o resultado é esse aí. Uma Reforma necessária – e que ainda tem que acontecer! – foi, pouco a pouco, sendo piorada, sob silêncio de grande parte da sociedade.
Aumentar a alíquota geral de 17% para 19,5% não é majorar em “apenas” 2,5 pontos percentuais o ICMS gaúcho. Estamos falando de um aumento real de 14%. Isso, aliado à grave crise climática que afetou o estado nos últimos anos, gerará efeitos trágicos na nossa competitividade. Era hora de fazer diferente, governador! Era hora de mostrar que o RS mudou e, enquanto outros seguem o caminho fácil, nós decidimos não elevar impostos e cortar – custe o que custar – na própria carne. Se existe capacidade para articular politicamente o aumento de impostos, deve haver capacidade para seguir o caminho de mais reformas estruturais.
Por fim, nunca é demais lembrar. Há decisões de gestão que podem ser feitas sem precisar nem mesmo da aprovação do Legislativo. Resolvem totalmente o problema? Não. Mas ajudam e mostram que é possível fazer diferente. A mesma caneta que assina um projeto de lei aumentando impostos pode, mesmo com suas limitações, cortar despesas e enxugar a máquina pública. O portal da transparência está aí para provar isso. Por outro lado, a mesma sociedade que se revolta por mais impostos não pode aplaudir mais e mais nomeações, como se o Executivo, e não o Legislativo, fosse o poder para dar representatividade. Somos e seremos, mais uma vez, fruto das nossas escolhas. Que o Legislativo debata o assunto com a seriedade que ele merece e não vejamos, outra vez, votos sendo decididos por questões meramente partidárias ou de espaço político.
