Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que autoriza a doação de uma área pública localizada no Loteamento Altos da Medianeira, no bairro Medianeira, para a construção das novas sedes da Brigada Militar e da Polícia Civil. A iniciativa visa substituir as instalações danificadas durante as enchentes de 4 e 5 de setembro.
O terreno escolhido pelo município possui uma extensão de 5,7 mil metros quadrados e está situado no Loteamento Altos da Medianeira, com acesso pela Rua Érico Veríssimo, próximo à ERS-130. Com a aprovação do projeto, a prefeitura encaminhará o processo de transferência da propriedade para o Estado, que fornecerá o apoio financeiro necessário para a construção das futuras instalações da Brigada Militar e da Polícia Civil.
Antes da aprovação, Rodrigo Kreutz (MDB), que havia solicitado um prazo adicional para análise do projeto, justificou seu pedido e destacou que a discussão mais ampla trouxe maior clareza sobre o processo de transferência das forças de segurança, que atualmente estão alojadas em espaços provisórios no centro da cidade.
Kreutz ressaltou que a intenção inicial era manter a Polícia Civil e Brigada Militar no centro da cidade, mas a falta de áreas disponíveis tornou essa alternativa inviável. Uma das propostas sugeridas foi uma área na Rua Caribe, no bairro Dom Pedro II, atrás do supermercado Dália. No entanto, essa sugestão não agradou aos moradores e à equipe de segurança.
Com a aprovação do projeto, a lei segue para sanção do prefeito Danilo José Bruxel. Com isso deve-se iniciar o processo de escritura e doação da área ao estado.
Financiamento em análise
Quanto ao financiamento do projeto, as comissões internas analisam a solicitação do governo de contratar um empréstimo de R$ 8 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O presidente da Câmara, Paulo Roberto Heck (MDB), manifestou o posicionamento favorável ao projeto, porém disse ter ressalvas ao formato. “Precisamos de uma discussão maior”.
Ele mencionou que um novo financiamento comprometeria o município com mais de R$ 2 milhões ao ano, somando-se aos outros R$ 4 milhões já alocados para o asfaltamento de estradas e mais R$ 5 milhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Apesar da situação financeira estar boa, há preocupação com as receitas nos próximos anos. As empresas têm dificuldade e como o município vai pagar essas contas?”, questionou.
Além disso, Heck sugeriu que o município busque junto a Caixa a possibilidade de construir residências em terrenos menores, o que reduziria custos. “Hoje os terrenos maiores estão com preço mais acessível. E nestes espaços se pode construir mais moradias. É uma alternativa viável”.
No que diz respeito à demora na votação do projeto, o presidente da Câmara explicou que ainda não há definições concretas em relação às áreas envolvidas.
