Há mais de 35 anos que o país debate e reivindica uma reforma tributária (tema complexo, cada setor tem a sua), que simplifique o cipoal, da arcaica legislação tributária brasileira, que é sabidamente um desafio quase que intransponível, para empresas de qualquer parte do mundo, que queira investir no Brasil. Frequentemente chamado de “manicômio tributário”, torna o custo Brasil altíssimo, perdemos em competitividade, não conseguimos diminuir a desigualdade social, e as empresas gastam muitos recursos financeiros, desperdiçam talentos, estruturas, para mensurar o que é devido para o fisco municipal, estadual e federal. Muitas vezes recolhem os impostos baseado na legislação, normativas e resoluções técnicos, e posteriormente o STF muda o entendimento e a empresa é obrigada a recolher valores complementares, inviabilizando o próprio negócio e causando a famosa insegurança jurídica.
As perguntas que faço sobre a proposta que tramita no congresso, onde foram sinalizadas as premissas, com total incerteza de alíquotas e já agendada sua aprovação em julho de 2023:
I)Sua empresa (CNPJ) sabe quanto e quais tributos pagará após a reforma tributária?
II)Você sabia que o governo federal vai criar um tributo (IBS/IVA) que além de unificar impostos federais, irá substituir o ICMS, que atualmente é cobrado pelos Estados, e o ISS, que atualmente é cobrado pelos municípios? Na proposta tudo irá para Brasília, “Ilha da fantasia” como disse recentemente o ministro da Casa Civil Sr. Rui Costa. Com a promessa que depois voltara “uma mesada” para governadores e prefeitos, darem conta da tarefa hercúlea de atendimento das inúmeras demandas das comunidades, afinal é o prefeito que é demandado primeiro.
Para ajudar a compreender e também aprimorar a discussão a CIC VT, retomou o Grupo de Trabalho regional (GT Reforma Tributária), formado por contadores, economistas, advogados tributaristas, representando entidades empresariais do Vale, para aprofundar as avaliações de como a reforma impactará as empresas regionais, dos diversos segmentos. Segundo dados do Sebrae a maioria é formada por empresas pequenas e médias, sendo o setor de serviços o mais representativo em números absolutos. Em pesquisa apresentada no APL Alimentos e Bebidas 92% das empresas CNAE alimentos no Vale do Taquari, estão classificadas em micro e pequenas empresas.
Somos favoráveis a uma reforma que simplifique e torne o processo de recolhimento dos tributos algo mais simples, transparente e justo. Que seja gradual a ponto de permitir que as empresas possam ajustar seus planos de negócios, e sobreviverem a transformação proposta na cobrança dos impostos. Que se cumpra a promessa do governo federal, que será uma reforma “neutra”, sem aumento da carga tributária, que asfixia o crescimento econômico, dificultando a geração de emprego e renda, única politica efetiva para dar dignidade e autonomia das pessoas, só assim terão a liberdade da definição de como utilizarão seus salários e receitas.
Sugiro aos empresários buscarem em suas ACIs e CDL, www.cicvaledotaquari.com.br informações sobre o setor que estão inseridos, profissionais do setor contábil, e fiquem atentos aos desdobramentos e detalhes, que ainda não foram apresentados no congresso, como as alíquotas que cada setor terá que arrecadar, como o seu negócio será tributado e como poderá manter sua empresa saudável e cumprindo o papel social de gerar lucros, tributos e empregos. Nossa região tem na força do associativismo e cooperativismo um ativo muito forte, utilize suas entidades associativas, elas sempre estarão a seu lado e a disposição para ajudar.
