Até o fim de julho, será conhecida a empresa responsável pela modernização do sistema de iluminação pública no município. A abertura do edital de licitação, ocorrida nessa semana, representa mais um passo para a efetivação da parceria público-privada no setor de energia. O contrato será de 20 anos e o valor estimado é de R$ 348,8 milhões.
Uma das primeiras obrigações da futura concessionária é a substituição integral do parque de iluminação pública de Lajeado, com a colocação de lâmpadas de LED. Ao todo, serão 14 mil pontos contemplados. Trata-se do segundo marco da concessão, conforme o procurador-geral do município, Natanael Zanatta.
“Em 24 meses a partir da assinatura do contrato, deve ser feita a modernização completa da iluminação, o que inclui as lâmpadas, os braços de poste e o cabeamento, por exemplo. Isso engloba toda a cidade”, salienta. Também está prevista a operação plena de 100% das futuras unidades solares fotovoltaicas.
Já para o primeiro ano de concessão, está prevista a modernização de, no mínimo, 50% dos pontos de iluminação pública, além outras ações, como a implementação de 100% dos sensores de enchente e atualização de todos os controladores de semáforos da avenida Benjamin Constant. Em caso de descumprimentos dos prazos, a empresa pode sofrer sanções.
Investimentos
Ao todo, a previsão é de que sejam investidos R$ 147,9 milhões ao longo da concessão, com aplicação de R$ 70 milhões nos três primeiros anos. Já os custos e despesas totais estimadas com iluminação pública, eficientização energética e cidades inteligentes estão estimados em R$ 88,2 milhões.
Em virtude dos altos valores envolvidos na licitação, o prazo de análise por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi maior do que o esperado. O trabalho foi feito pela equipe técnica do órgão, em Porto Alegre.
Detalhes da concorrência
A sessão com abertura das propostas para definição da empresa concessionária ocorrerá no dia 26 de julho. Neste dia será feita a habilitação das interessadas. Segundo Zanatta, trata-se de um tempo considerável, visto que os investimentos iniciais serão altos para a modernização do parque de iluminação.
“Para se ter uma noção, só para poder participar, as empresas precisam depositar em torno de R$ 3 milhões. Isso é chamado de garantia de proposta”, esclarece. Será a vencedora da concorrência a empresa que ofertar o menor valor de contraprestação mensal.
Conforme o procurador, trata-se do valor mensal que o município tem de repassar à empresa. “O valor máximo orçado é de R$ 1,6 milhão. Então, a menor oferta é a que vence o processo”, complementa.
