Escrevi esse texto em 2019 em meio aos polêmicos debates da época sobre a Reforma da Previdência. Mas o considero atemporal, afinal, outra vez, resolvemos fazer reformas pela metade e, pior, flertamos hoje com retrocessos, como o sepultamento do Teto de Gastos.
O que eu considero básico para um debate minimamente honesto e responsável sobre Reformas, Orçamento e Políticas Públicas:
1) Intenção não é sinônimo de resultado. Dizer que se preocupa com os mais pobres não torna as ações propostas por ti necessariamente boas para esses;
2) Os recursos são escassos. Ou seja, o orçamento público é e sempre será limitado. Dessa forma são necessárias escolhas de como melhor alocar o recurso disponível;
3) Gastar muito não é sinônimo de gastar bem, bem como gastar mais não é necessariamente a solução para tudo (podendo ser até a origem de muitos problemas). Para isso é essencial o constante monitoramento das políticas públicas e, mais do que isso, a coragem para abandonar programas ineficientes e ineficazes;
4) A maior parte dos recursos públicos já têm destinação obrigatória, como despesas previdenciárias e despesas com pessoal. Isso faz com que governos tenham limitação em escolher livremente como gastar (ou deixar de gastar);
5) Desconfie de “soluções mágicas”. Não há cura indolor para doenças (problemas) graves;
6) Você é livre para criticar o que achar conveniente, mas só se resolve um problema apresentando uma solução alternativa (e efetiva). E sem esquecer o ponto 1;
7) Se a receita for igual a despesa, há equilíbrio orçamentário;
8) Se a receita for maior do que a despesa há superávit.
Esse superávit pode:
a) ser investido com maior liberdade e efetividade nos anos seguintes;
b) caso haja dívidas, como no caso do Governo Federal, ser usado para diminuir este valor (e, consequentemente, diminuir quanto se gastará com juros no futuro);
c) Se a Receita for menor do que despesa há déficit.
Esse déficit pode ser coberto:
a) via endividamento (depois não dá pra reclamar de ter que pagar juros…);
b) via aumento de impostos (depois não dá pra reclamar da carga tributária);
c) via emissão de moeda, que irá gerar inflação. Tal alternativa, felizmente, encontra barreiras institucionais atualmente no Brasil;
10) Por fim: opiniões (inclusive as que expus aqui) e suposições não se sobrepõem aos fatos e dados. É o básico. Bem resumido e de forma bem simples.
Qualquer debate sobre temas complexos que não partirem dessas premissas acabam, a meu ver, padecendo do mínimo necessário para serem, de fato, construtivos e amparados na realidade. Precisamos do debate, do contraditório, da busca por alternativas. Mas precisamos, antes de tudo, que isso seja feito de uma forma embasada e responsável.
