A 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia determinou nesta quinta-feira, 7, a retirada de uma postagem do ex-vereador Marcos Quadros da rede social Facebook. Na publicação em vídeo, feita na noite de terça-feira, 5, o ex-parlamentar criticou o formato de abastecimento de água, a partir de uma suposta venda do sistema de distribuição. Em referência ao Executivo local, utilizou termos como “tropa de sem-vergonhas”.
De acordo com o despacho, Quadros “ultrapassou os limites aceitáveis e republicanos”, fazendo referência à Constituição, que garante a livre manifestação, mas “não representa carta branca para ofensas, xingamentos, injúrias e cometimento de toda a espécie de crime que afete a honra, imagem e a vida pública de terceira pessoa”.
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O tema foi encaminhado ao judiciário, a partir da nota de repúdio emitida pelo governo municipal na quarta-feira, 6. No comunicado, o Executivo afirma que Quadros demonstrou desconhecimento do assunto e aproveitou a oportunidade para usar “termos ofensivos e de baixo calão”.
O ex-vereador se manifestou através da mesma rede social, onde garante que atenderá à determinação quando for intimado, ainda que acredite não ter violado o limite da liberdade de expressão. Em publicação anterior, Quadros criticou a utilização de uma nota de repúdio por parte do governo para rebater as críticas.
“Assim que for intimado, atenderei a determinação da juíza local no prazo estipulado, acreditando não ter violado o limite que me ampara a Constituição Federal no que tange o dogma constitucional da liberdade de expressão, o que será discutido posteriormente. Tenho plena convicção de ter chamado a atenção da população ao debate de suma importância que começa a partir de agora no que abrange o sistema de distribuição de água da nossa Teutônia”, afirmou.
Confira o despacho na íntegra
Crédito: Divulgação
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