Vigilância Sanitária realiza ação contra comércio irregular de cigarros eletrônicos

Fiscalização

Vigilância Sanitária realiza ação contra comércio irregular de cigarros eletrônicos

Os materiais interditados permanecem sob responsabilidade dos proprietários, mas estão impedidos de serem comercializados até a finalização do processo administrativo instaurado pela Visa, que definirá o destino final dos produtos

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Atualizado sexta-feira,
20 de Maio de 2022 às 16:59

Vigilância Sanitária realiza ação contra comércio irregular de cigarros eletrônicos
Foto: Prefeitura de Lajeado
Lajeado
Gustavo Adolfo 1 - Lateral vertical - Final vertical

Cerca de 200 Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e seus acessórios foram interditados cautelarmente pelos fiscais da Vigilância Sanitária (Visa), vinculada à Secretaria Municipal da Saúde de Lajeado, ao longo desta semana.

A ação para coibir a comercialização irregular dos aparelhos fiscalizou mais de 30 estabelecimentos, como lojas de produtos eletrônicos, conveniências, bares, comércio de bebidas, tabacarias e pubs.

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Denúncias sobre o comércio irregular destes dispositivos podem ser realizadas pelo telefone (51) 3982-1105 ou e-mail [email protected]

Comercialização proibida no Brasil

Desde 2009, os DEFs têm seu comércio, importação e propaganda proibidos em território nacional por meio da Resolução nº 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a Anvisa, a proibição do comércio de DEFs está pautada no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.

Os riscos vão desde danos pulmonares, cardíacos, cerebrais, circulatórios até dependência física (nicotina). Ainda, atraem crianças e adolescentes à iniciação de seu uso, servindo de porta de entrada para cigarros tradicionais e outras drogas.

Atualmente, quem comercializar, propagar o uso ou importar DEFs para o Brasil praticará infração sanitária, será autuado pela autoridade competente e estará sujeito às sanções elencadas na Lei nº 6.437/1977.


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