Cerca de 200 Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e seus acessórios foram interditados cautelarmente pelos fiscais da Vigilância Sanitária (Visa), vinculada à Secretaria Municipal da Saúde de Lajeado, ao longo desta semana.
A ação para coibir a comercialização irregular dos aparelhos fiscalizou mais de 30 estabelecimentos, como lojas de produtos eletrônicos, conveniências, bares, comércio de bebidas, tabacarias e pubs.
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Denúncias sobre o comércio irregular destes dispositivos podem ser realizadas pelo telefone (51) 3982-1105 ou e-mail vigilancia.sanitaria@lajeado.rs.gov.br
Comercialização proibida no Brasil
Desde 2009, os DEFs têm seu comércio, importação e propaganda proibidos em território nacional por meio da Resolução nº 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a Anvisa, a proibição do comércio de DEFs está pautada no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.
Os riscos vão desde danos pulmonares, cardíacos, cerebrais, circulatórios até dependência física (nicotina). Ainda, atraem crianças e adolescentes à iniciação de seu uso, servindo de porta de entrada para cigarros tradicionais e outras drogas.
Atualmente, quem comercializar, propagar o uso ou importar DEFs para o Brasil praticará infração sanitária, será autuado pela autoridade competente e estará sujeito às sanções elencadas na Lei nº 6.437/1977.
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