A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lajeado, que ocorreu nesta terça-feira (01), teve a aprovação de um projeto. A matéria autoriza o Executivo a firmar convênio com o Instituto de Previdência do Estado (IPE) para que os servidores municipais tenham atendimento médico.
A proposta teve 14 votos favoráveis e recebeu sinal positivo juntamente com uma emenda feita pelo Legislativo, que determina o pagamento retroativo a partir do início de 2022. Conforme o texto, a alíquota que incide sobre os vencimentos dos beneficiários foi reajustada para 21,82%, sendo que os servidores arcam com dois terços e o restante é de responsabilidade do governo de Lajeado.
A aprovação beneficia 48 servidores do município com atendimento médico-hospitalar, laboratorial, diagnóstico e tratamento, bem como programas e ações específicos, na proporção dos recursos do FAS/RS, destinados à promoção da saúde e à prevenção das doenças.
Celular em sala de aula
O vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) encaminhou dois projetos para análise na casa. Um deles amplia a transparência nas movimentações financeiras feitas pela Administração Municipal entre as secretarias. O vereador quer que seja especificado o destino do dinheiro que é realocado. O Executivo pode movimentar sem o aval da Câmara o equivalente a 10% do orçamento do município.
A outra proposta sugere a utilização do aparelho celular nas salas de aula. Ranzi acredita que a pandemia tenha demonstrado um novo momento na educação, possibilitando a inclusão do meio eletrônico. “Sempre mediante orientação dos profissionais, não deixar correr solto de qualquer maneira. É tornar o que possivelmente já aconteça em uma situação viável legalmente”, explica. As propostas passam agora pelas comissões.
Mais sobre a Câmara
– Waldir Gisch assume provisoriamente uma cadeira no Legislativo na vaga de Isidoro Fornari. Ambos integram a bancada do PP.
– Representantes da Secretaria da Saúde serão convocados para audiência pública a fim de prestar informações sobre os trabalhos feitos pela pasta.
– Os projetos 120 e 123 não avançaram por pedido de vistas de vereadores. Um deles autoriza o desmembramento e doação de terrenos. O outro permite o repasse de área para a empresa Bebidas Fruki S/A.
– As redações dos projetos encaminhados pelo Executivo foi tema de queixa de vereadores. Entre os apontamentos estão justificativas mal redigidas e erros ortográficos.
