Uma nova projeção de votos da base aliada indica resultado favorável ao projeto de lei que possibilita abertura do comércio aos domingos em Lajeado. A proposta, que tramita há três meses na câmara de vereadores, pode entrar em discussão na sessão de hoje, embora não tenha sido incluída na pauta do dia.
Desde que foi protocolado, em agosto, o projeto enfrenta resistências dentro do legislativo. Vereadores oposicionistas e alguns integrantes da situação se manifestaram contra a proposta em diversas oportunidades. Em determinado momento, o grupo contrário era maioria.
Agora, pelos cálculos de integrantes da base do governo, a lógica se inverteu. Seriam oito votos favoráveis ao projeto, sem contar o presidente Isidoro Fornari Neto (PP), que é aliado do prefeito Marcelo Caumo e vota somente em caso de empate no plenário.
O oitavo voto favorável ao projeto viria de um parlamentar que era inicialmente contra. Até semana passada, o placar estava empatado (7 a 7) e a incerteza no desfecho deixou o proposta travada. É necessária maioria simples para aprovação deste tipo de matéria no Legislativo.
Entendimento
Com amplo apoio de sindicatos e entidades patronais, como a Acil, a CDL Lajeado e o Sindilojas, o projeto enfrenta rejeição principalmente no Sindicato dos Comerciários de Lajeado (Sindicomerciários). Como forma de buscar um entendimento entre as partes envolvidas, uma emenda foi protocolada junto ao texto, incluindo a entidade laboral nas tratativas.
Paralelo a isso, Sindilojas e Sindicomerciários chegaram a um acordo para que a proposta avançasse na câmara. A negociação garante mais benefícios aos trabalhadores que atuarem em domingos e feriados.
Uma nova emenda deve ser apresentada para “melhorar” o projeto, segundo relatou um dos líderes da oposição, que pediu para não ser identificado. Isso empurraria a apreciação da matéria em pelo menos mais uma semana.
Horas extras
Outro projeto que teve ampla discussão no plenário deve ser votado hoje. A proposta estabelece o regime especial de compensação de horas para servidores afastados do trabalho, com a manutenção da remuneração, em razão da pandemia. Ela substitui a matéria inicial, que gerou polêmica no plenário.
Agora, o projeto prevê a compensação das horas negativas em até 18 meses, a partir do encerramento da calamidade pública municipal. Ainda, o servidor poderá fazer atividades para compensação até completar o máximo de 10 horas de trabalho no dia. Nas jornadas de trabalho superiores a 6 horas diárias, deve ser observado o intervalo de uma hora para descanso.
