“Constitucionalmente, o objetivo primordial dos governantes, em qualquer esfera, é zelar pelo bem estar da população em geral e certos disso, contamos com a compreensão e o apoio para aprovar este projeto de suma importância para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento econômico da população abrangida pela presente alteração”. Era essa a Mensagem Justificativa padrão em diversos PLs protocolados por vereadores entre 2013 e 2016, e que alteraram o Mapa de Zoneamento do Uso de Solo em diversos bairros da cidade.
No período, os vereadores Sérgio Kniphoff (PT) e Ildo Salvi (PSDB) foram os “campeões” em projetos de alteração do mapa de zoneamento. Aliás, essa prática de “remendar” o Plano Diretor está no currículo de outros tantos parlamentares ou suplentes da Legislatura anterior. Djalmo da Rosa (MDB), Eloede Conzatti (PT), Élio do Posto (PT), Carlos Ranzi (MDB), Ernani Teixeira (PP), Sérgio Rambo (PT), Ricardo Ewald (PT), Antônio Schefer (MDB), Heitor Hoppe (PP) e Waldir Gisch (PP) também protocolaram mudanças.
Foram dezenas de alterações no Mapa de Zoneamento do Uso de Solo aprovadas pelos vereadores no período, além de outras mudanças pontuais no Plano Diretor de 2006. Os detalhes estão todos no site da Câmara. Foram diversas áreas rurais que passaram a ser residenciais. E outras tantas áreas residenciais passaram a ser, também, comerciais. Muitas decisões eram decorrentes de reivindicações prudentes da sociedade e eram necessárias ao progresso natural da principal cidade do Vale do Taquari. E outras nem tanto.
No período, ora essas costuras eram originadas em audiências públicas – algumas um tanto questionáveis em função da baixa participação da comunidade –, ora nem isso. Certos ou errados, e isso quem define é o eleitor ou o contribuinte, o fato é que os vereadores das últimas legislaturas alteraram bastante o documento criado e aprovado na década passada. O texto virou uma verdadeira colcha de retalhos. E muito em função disto, foi necessária a recente renovação do plano.
E agora? Como será com o novo Plano Diretor? Os vereadores já têm garantido o direito de aprovar ou rejeitar futuras alterações na nova legislação, e isso deve fazer parte do nosso modelo democrático. Mas será que os atuais ou futuros parlamentares também vão alterar zoneamentos de forma individual, tal como faziam até dezembro de 2016? Ou será que as decisões serão mais coletivas?
Aguardemos!
Novo plano diretor
A construção do novo Plano Diretor de Lajeado foi desgastante para todas as partes. Executivo, Legislativo, empresários, construtores, estudantes, profissionais liberais, Seavat, Sinduscon, Fórum das Entidades, contribuintes e outros. Cada qual com seus interesses, e cada qual com seu poder de influência sobre a decisão final. Decisão, essa, que ainda pode sofrer alterações. Afinal, a matéria e as emendas ainda não foram homologadas pelo prefeito.
Novo plano diretor II
Jamais haverá consenso em um projeto desta magnitude. Jamais. Mas é possível afirmar, sim, que o processo foi bastante democrático. Em 2017, o Executivo realizou 30 reuniões comunitárias para ouvir demandas dos moradores em todos os bairros da cidade. Em 2019, e após a apresentação do texto original do Plano Diretor, foram mais 27 reuniões comunitárias. Ainda, e entre 2017 e 2019, houve quatro audiências públicas.
Novo Plano Diretor III
Já no Legislativo houve muitas queixas acerca das reuniões comunitárias propostas pelo Executivo. Uns dizem que faltou qualidade. Outros afirmam que muitos pedidos dos moradores foram deixados de lado. Diante disso, a Câmara organizou diversos debates com representantes de diferentes “quadrantes” – conjunto de bairros – da cidade e membros do poder público e de setores ligados ao setor urbanístico e da construção civil.
Novo Plano Diretor IV
Durante votação do Plano Diretor, o vereador Sérgio Rambo (PT) disse que o novo Plano Diretor “não vai trazer dinheiro para ninguém”. Estranho. Em uma das emendas assinadas pelo petista, que prevê mudanças na Av. Alberto Muller e permite o uso misto da principal via do bairro Alto do Parque, ele assina a Mensagem Justificativa. “Daremos a oportunidade de novos negócios, serviços e comércios, fazendo com que gere empregos, impostos e outros serviços.”
Novo Plano Diretor V
Em entrevista ao programa Frente e Verso, na quinta-feira, o vereador Carlos Ranzi (MDB) deu a entender que as modificações realizadas pelo Executivo no projeto original não eram de conhecimento do público. Entretanto, e diferentemente das colocações do emedebista, o texto completo e já atualizado com as emendas modificativas e aditivas incorporadas pelo Governo está disponível nos sites da Prefeitura e da Câmara. Faltou avisar o eleitor.
Novo plano diretor VI
A demora na votação do Plano Diretor foi um ponto ruim. E fica ainda pior quando os próprios vereadores admitem riscos jurídicos – falta assinatura de responsável técnico nas emendas – e também admitem a necessidade de adequações urgentes. São falhas do Executivo e do Legislativo, e isso resta claro diante do número de emendas incorporadas e apresentadas. Por fim, tudo ficaria mais ágil se as reuniões parlamentares ocorressem com mais frequência.
