Protocolado na manhã dessa sexta-feira na câmara de vereadores de Lajeado, o projeto de lei que corta cargos comissionados do poder legislativo teve ampla repercussão. A matéria, se aprovada, prevê uma economia aos cofres públicos de R$ 1,6 milhão, mais da metade do custo operacional atual com cargos administrativos.
Apresentada por Ildo Salvi e Mariela Portz, ambos do PSDB, a proposta deve ser lida no expediente da próxima sessão ordinária, que ocorrerá somente no dia 28. Depois, seguindo os trâmites normais, será baixada na comissão de justiça e redação.
Como ainda não tinham conhecimento do teor do projeto, a maioria dos parlamentares consultados pela reportagem durante a sexta-feira não quis se posicionar de maneira contrária ou favorável ao corte de cargos na Câmara. Entretanto, entre críticas aos proponentes e questionamentos à legalidade da proposta, alguns opinaram sobre a iniciativa.
Nilson do Arte, do PP, admitiu ter sido pego de surpresa com o projeto. Lembra que a câmara já havia sido cobrada pelo Fórum das Entidades a apresentar um plano de redução de custos. “Mas isso foi uma bomba que caiu para nós, da noite para o dia. É importante sentar, conversarmos entre todos e chegarmos a um bem comum. Deve se pensar no coletivo”, comenta.
Informados pelo jornal
Outros vereadores, ao comentarem o projeto, dizem ter tomado conhecimento da proposta dos colegas por meio da reportagem veiculada na edição dessa sexta-feira do A Hora. Éder Spohr, líder de bancada do MDB e integrante da comissão de justiça e redação, disse que buscaria as informações na matéria jornalística antes de se manifestar.
Paulo Tori, também do MDB, cutucou Mariela e Ildo, afirmando que ambos estavam fazendo “demagogia” com o projeto e diz que os tucanos poderiam apresentar um requerimento sugerindo a redução. “O projeto é mais do que ilegal. É de competência da mesa diretora”, disse.
Procurado, o assessor jurídico da câmara, Gustavo Heinen, também disse que só se manifestaria sobre a legalidade ou não do projeto após tê-lo em mãos e se for solicitado um parecer por parte da comissão de justiça e redação.
“Regimento defasado”
Para Mariela, o argumento da ilegalidade não pode ser aplicado ao projeto apresentado. “Buscamos conselho jurídico em relação a isso. Temos um um regimento interno defasado e partimos do pressuposto que o plenário tem soberania em relação a suas decisões”, afirma.
Já Salvi acredita que o processo legislativo permite que propostas sejam protocoladas sem consulta de todos os vereadores. “Se propõe e depois se discute. Quando fica no grupo maior, pode não avançar”, observa.
Extinção de 19 CCs
Diferente do que foi publicado na edição de sexta-feira, são 19 o total de cargos a serem extintos na proposta dos vereadores Ildo Salvi e Mariela Portz. O cargo em questão, CC1, é de coordenador de serviços gerais e não está sendo ocupado atualmente. Ou seja, não altera a economia prevista.
Atualmente, o custo operacional da câmara com seus 46 cargos administrativos (entre servidores efetivos e comissionados) é de R$ 3,1 milhões por ano. Pela proposta dos tucanos, passaria a ser de R$ 1,5 milhão, resultando em uma economia anual de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
