A câmara de vereadores de Lajeado decidiu que não apresentará projeto de lei para reduzir os salários de parlamentares e servidores. Segundo o presidente do legislativo, Lorival Silveira (PP), a medida pode resultar em punição por crime eleitoral.
Silveira amparou sua decisão em um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). “Nós recebemos um ofício da promotora Ana Emília Vilanova, de que devemos ficar atentos a isso. Na dúvida, não iremos fazer essa retenção, nem em forma de projeto de lei”, afirma.
O primeiro alerta havia sido feito ainda na última semana, pelo procurador jurídico da câmara, Gustavo Heinen, logo após Silveira anunciar que cortaria 10% nos vencimentos dos vereadores e servidores da casa, visando economizar recursos para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus.
Silveira reforça que cada vereador terá liberdade para contribuir, desde que apresente um ofício ao executivo solicitando a retenção de parte ou da totalidade de seus vencimentos. Os recursos economizados ficarão no caixa único.
