Após reunião de líderes partidários, senadores deixaram para a semana que vem a votação da proposta de emenda à Constituição apelidada de Orçamento de Guerra, já aprovada pela Câmara.
O objetivo da PEC é dividir o orçamento do governo em dois. Uma parte seria destinada ao enfrentamento do coronavírus, que ficaria submetida a um regime jurídico diferenciado, com regras e orçamento exclusivos para o enfrentamento à Covid-19. Já outras obrigações do governo continuariam regidas pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias].
De acordo com líder do Podemos, senador Álvaro Dias, não houve acordo para que a proposta fosse votada nesta terça.
Os parlamentares decidiram incluir na pauta do Senado desta terça-feira o Programa Nacional de Apoio às Microempresas.
Já na pauta da Câmara, o projeto aprovado pelos senadores que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 para mais de 30 categorias, ainda não está na pauta. Em vez disso, serão analisados nesta terça projetos da área fiscal.
Até o momento, o Congresso já aprovou diversas propostas em votações remotas, entre elas o reconhecimento de calamidade pública diante da pandemia de coronavírus, a norma que autoriza o isolamento social e o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais.
Ainda existem projetos na Câmara e no Senado relacionados à Covid-19, como o que suspende a cobrança de empréstimo consignado durante a pandemia, o que libera o FGTS, e até um que prevê pagamento do seguro-desemprego por até dez meses.
Já aguardando sanção presidencial está a proposta que libera recursos parados em contas de estados e municípios, alterações na LDO e a proposta que determina distribuição de merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública.
