Em análise na câmara de vereadores, o projeto que atualiza a legislação referente ao Centro de Controle e Prevenção de Zoonoses e Vetores gera preocupação de entidades que atuam em defesa dos direitos animais. A matéria foi debatida em reunião de comissões, na manhã de ontem. A possibilidade de famílias terem mais de cinco animais em suas residências é um dos pontos de divergência.
O principal argumento de quem discorda da medida é que ela representaria um estímulo ao aumento de animais abandonados nas ruas da cidade. A presidente da ONG Amando, Protegendo e Ajudando Muitos Animais (Apama), Ana Rita da Silva Azambuja, aponta os riscos que o projeto, caso aprovado.
“A lei anterior previa que uma pessoa poderia ter, no máximo, cinco animais. Ou então teria que fazer um registro de canil privado. A partir do momento que não é necessário ter esse alvará, não vai haver controle”, justifica Ana Rita. Ana Rita alerta que pessoas sem condições poderão ter vários animais em casa. “Elas vão se sentir livres para ter quantos quiserem. Isso acaba sobrando para o município e para a própria ONG e outros voluntários que ajudam na causa animal”, alerta.
Governo minimiza
O secretário de Meio Ambiente, Luiz André Benoitt, rebate a possibilidade de aumento no abandonos. Para ele, se isso ocorrer, é necessário a população denunciar, como já acontece com os casos de maus tratos.“Se a pessoa pode adotar mais animais, é sinal de que ela tem condições para isso. Certamente essas não vão abandoná-los. Caso isso ocorra, temos a lei. Se fulano tem 12 cães e eles não são bem cuidados, cabe denúncia”, orienta.
Benoitt também ressalta que não cabe à Secretaria de Meio Ambiente criar regras para emitir um alvará. “Não temos como exigir isso hoje. É necessário avaliar caso a caso”, comenta.
Ressalta, também, que o projeto tem como principal viés o combate ao abandono e maus tratos. Inclusive, o projeto dobra o valor das multas para quem pratica estes crimes contra animais, sendo o montante máximo de R$ 4,4 mil.
MATEUS SOUZA – mateus@jornalahora.inf.br
